PROGRAMA:

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01 – PANORAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (Emenda Constitucional 132): desafios e
oportunidades para a gestão municipal
 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional.
 Introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI;
 Introdução aos fundamentos da reforma tributária.
 Tributos a serem substituídos;
 IVA Dual – CBS + IBS:

02 - ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS
 Hipótese de incidência IBS: Critério material; Fornecimento de bens e serviços para uso
e consumo pessoal; Critério espacial; Local da operação (destino).
 Apuração e recolhimento
 Não cumulatividade – novo regime;
 Restrições ao creditamento;
 Apuração;
 Formas de recolhimento do IBS e CBS;
 Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária;
 Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo;
 split payment;

3 – FUNDAMENTOS D EQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
 Revisão dos conceitos de Revisão, Reajustamento e Repactuação contratual.
Correção monetária e juros: a mora da Administração e os reflexos da Reforma.
 A Reforma Tributária como Fator de Desequilíbrio Contratual
 Revisão Contratual: A reforma como "fato do príncipe" ou "fato da administração" –
análise dos requisitos para a recomposição do equilíbrio.
 Reajustamento Contratual: Como os novos tributos impactam os índices de reajuste e
a necessidade de renegociação de critérios.
 Repactuação;
 Casos Práticos de Recomposição do Equilíbrio
 O Equilíbrio Econômico-Financeiro na Ata de Registro de Preços (ARP)

4 – IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (Lei
14333/21)
 Análise de Aumento e Diminuição Tributária e suas Consequências Contratuais
 Como a reforma pode alterar a carga tributária total de bens e serviços.
 Identificação de oportunidades e desafios na gestão contratual.
 Mapeamento e Gestão de Riscos Tributários na Matriz de Riscos
 Estratégias de Mitigação: Cláusulas contratuais específicas, revisão de planilhas de
custos e formação de preços, acompanhamento da legislação e jurisprudência.

 Estimativa de Preços: Como adaptar a pesquisa e a formação do preço de referência à
nova realidade tributária.
 Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR)/Projetos Básicos (PB):
Necessidade de incorporar as mudanças fiscais.
 Adequação de Minutas e Cláusulas Contratuais
 Revisão de cláusulas padrão e criação de novas previsões para lidar com a transição
tributária, reequilíbrio e pagamentos.

INSTRUTOR:
Prof. Dr. Helton Kramer Lustoza
 Procurador do Estado do Paraná
 Pós-Doutor em Direito Tributário
 Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR;
 Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
 Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
 Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
 Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
 Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);
 Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
 Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar;
 Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
 Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro
Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm;
 Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e
Ativismo Judicial - editora Ithala
 Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;
Profa. Dra. Melissa Guimarães Castello
 Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul
 Professora da Pontifícia Universidade Católica do RS - PUCRS
 Doutora em Direito pela PUCRS
 Mestre em Direito pela Universidade de Oxford
 Vice-Presidente da APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do
Sul
 Presidente da FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário (gestão 2021-
2025)
 Autora do livro Um Novo IVA - Os Tributos sobre o Consumo e a Economia Digital

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OBJETIVOS DO CURSO
O Curso tem como objetivo o aperfeiçoamento profissional para compreensão e atuação nos
impactos advindos da reforma tributária nas contratações públicas, inclusive na fase de
planejamento das contratações, no âmbito da Lei 14.133/2021, no que se propõe a revisão dos
conceitos jurídicos aplicáveis ao tema, contextualizando-os com a atual jurisprudencial, e,
ainda, apresentará casos práticos e debates.

PÚBLICO-ALVO: Gestores e Fiscais de Contratos; Membros de Comissões de Licitação e
Pregoeiros; Advogados e Procuradores Municipais/Estaduais; Auditores Internos e
Controladores; Contadores e Profissionais da área financeira; Prefeitos; Secretários de
Fazenda/Finanças e Conselheiros; Vereadores e Assessores Parlamentares. Demais

interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área tributária e de
contratações públicas.

DATA, HORÁRIO E LOCAL
Dias: 21, 22 e 23 de outubro de 2026 – de 09:00 às 12:00h
Online ao vivo

METODOLOGIA: Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de
todos os integrantes da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 06/10/26)
R$ 900,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta corrente
49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br - www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até 07/10/2026.

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Reforma Tributária e o Impacto no Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos e Ata de
Registro de Preços

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br

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