PROGRAMA

Módulo I: Estudos técnicos preliminares e seus requisitos legais
O que é o ETP?
Fase de transição da NLL
Plano de Contratação Anual – PCA
Estudo técnico x PCA x TR
ETP obrigatório
Regulamentação obrigatória
Órgão requisitantes
ETP na Lei nº 14.133/21
ETP genérico é vedado

Módulo II – Prática de elaboração do ETP
ETP na prática: Qual o problema a ser resolvido?
Modelo de um ETP
Elaboração prática de um ETP

Módulo III – Termo de referência e o modelo da NLL
Termo de Referência
Quem elabora o termo de referência?
ETP X TR
Esboço do termo de referência

Módulo IV - Estimativa de valores em licitação (art. 23 da NLL)
Problema do preço
Onde os valores e preços influem?
Preços x sobrepreços
Quem deve realizar a cotação de preços?
Análise de sobrepreço pelo TCU
As regras da NLL
Artigo 23
Jurisprudência sobre preços
Sobre os orçamentos de 3 empresas

​

OBJETIVOS
Preparar o servidor público para atuação frente à nova legislação que regula as
licitações públicas, previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, em vigor desde 1 de abril
de 2021 e que passará a ser de adoção obrigatória em 1 de janeiro de 2024. Análise
dos textos legais, da doutrina atual, com a utilização de referência dos principais
autores e análise das obras literárias já publicadas, tais como Marçal Justen Filho,
Ronny Charles Lopes de Torres e Sidney Bittencourt.
Foco nos servidores das secretarias municipais, responsáveis por elaborar o ETP e o
TERMO DE REFERÊNCIA e as referências de valores para subsidiar as licitações.

PÚBLICO-ALVO:
Secretários Municipais, Diretores, Assessores de Prefeituras, Agentes
Administrativos que atuam em licitação, Procuradores Municipais, Servidores
que atuam com licitações.

INSTRUTOR:
José Souto Tostes – Advogado inscrito na OAB/RJ desde o ano de 1993, militante na
área de direito público e especialista em Licitações Públicas. Foi Procurador Geral dos
Municípios de Paraíba do Sul, Miracema e Comendador Levy Gasparian. Foi Secretário
de Fazenda e também de Planejamento do Município de Araruama. Assessorou os
Municípios de Varre-Sai, Natividade, Itaperuna, Cantagalo, Santo Antônio de Pádua,
Areal, Valença, Barra do Piraí, Rio das Ostras e Laje do Muriaé. Assessorou as C&a
circ;maras Municipais de Paraíba do Sul e Três Rios. Palestrante em diversos eventos
realizados em cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

DATA , HORÁRIO E LOCAL
Dias: 03, 04 e 05 de junho de 2024 – de 09:00 às 11:30h
Online ao vivo

METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os
integrantes da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução. Os certificados serão
entregues ao final do curso via correio eletrônico.

INSCRIÇÕES (abertas até 16/05/24)
R$ 700,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta
corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho

INFORMAÇÕES E RESERVAS:
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp – cotef@cotef.com.br

​

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone, e-mail ou whatsapp. Solicitamos aos interessados
que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade
2 – envio via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e, posteriormente,
do comprovante de pagamento
3 – A confirmação da turma se dará até 17/05/24

​

FICHA DE INSCRIÇÃO

Implantação da nova lei de licitações públicas - Elaboração do Estudo Técnico
Preliminar (ETP) do Termo de Referência e a nova pesquisa de preços – junho 24

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br