PROGRAMA

Módulo I – O início da fiscalização
Base legal;
Termo de início de fiscalização;
Intimação;
Documentos a serem analisados por tipo de contribuinte;
Autuação pelo descumprimento de intimação;
Representação ao Ministério Público;
Modelos de documentos.

Módulo II – Identificando a Redução ou Supressão no Recolhimento do
ISSQN
Obrigações acessórias: empresas optantes do Simples Nacional, MEI e não
optantes;
Inconsistências na emissão de notas fiscais;
Inconsistências nas declarações do PGDAS-D do Simples Nacional;
Presunções de omissão de receitas.

Módulo III – Arbitramento, ISS Fixo, Estimativa Fiscal e Denúncia
Espontânea
Base legal;
Diferença entre arbitramento e estimativa fixa;
Valores fixos no Simples Nacional;
ISS Fixo Profissionais Liberais
Denúncia espontânea;

Módulo IV – Notificação Fiscal
Elementos da notificação fiscal ou auto de infração;
Diferença entre contribuinte e responsável tributário;
Termo de encerramento e relatório da ação fiscal;
Vício de forma e vício material;
Decadência x prescrição;
Contencioso tributário;
Reclamação tempestiva x intempestiva.

Módulo V – Exclusão do Simples Nacional e Desenquadramento do SIMEI
Hipóteses de desenquadramento do SIMEI;
Hipóteses de Exclusão do Simples Nacional;
Termo de Desenquadramento do SIMEI
Termo de Exclusão do Simples Nacional;

Efetivando o Desenquadramento do SIMEI;
Efetivando a Exclusão do Simples Nacional;
Exercícios práticos.

Módulo VI – SEFISC e Procedimentos de Autorregularização
SEFISC x Sistema Próprio do Município;
Registro da ação fiscal no SEFISC;
Apuração do ISS do optante do Simples Nacional;
Fiscalização orientadora (autorregularização)
Notificação prévia.

Módulo VII – ITBI
Autodeclaração x valor venal do imóvel;
Imunidade na integralização de capital;
Jurisprudência atualizada do ITBI;
Procedimentos para arbitrar a base de cálculo do ITBI.

Módulo VIII – A Fiscalização Tributária Municipal a Partir da Reforma
Tributária
Procedimentos de fiscalização do IBS;
Competências do Comitê Gestor;
Participação dos Municípios;
Sistemas eletrônicos nacionais e padronização de procedimentos;
Cooperação entre os entes federativos;
Limites de atuação do fiscal municipal.

Instrutor:
João Batista Melo
- Servidor de carreira no cargo de Auditor Fiscal Tributário no Município de
Lages - SC desde 2012;
- Membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Lages desde 2013;
- Atuou como Fiscal do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
– CRC-SC entre os anos de 2008 e 2011;
- Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Planalto Catarinense –
Uniplac com especialização latu sensu em Contabilidade Gerencial e Tributária
nessa mesma universidade;
- Especialização latu sensu em Auditoria; Contabilidade e Perícia Contábil pelo
Centro de Ensino Superior de Maringá – Unicesumar.
Público alvo: Fiscais e Auditores Fiscais Tributários, Secretários de Finanças,
julgadores de processos fiscais, membros de Conselhos de Contribuintes e
demais servidores das áreas afetas à fiscalização de tributos.
Objetivo do curso: propiciar aos participantes o conhecimento das etapas
mais comuns em uma fiscalização, assim como compreender os
procedimentos necessários para a eficácia dos trabalhos da ação fiscal.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 27, 28 e 29 de maio de 2026, de 8:00 às 12:00h (horário de Brasília)
Online ao vivo

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METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos
os integrantes da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 12.05.26)
R$ 800,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 –
conta corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados
que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência
0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de
empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e
posteriormente, do comprovante de depósito.
4 – Confirmação da turma se dará até dia 14.05.26

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Fiscalização Tributária Municipal – do termo de início de fiscalização ao
termo de encerramento – maio/2026

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br