PROGRAMA

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Módulo I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Análise e Fiscalização
 Fundamentos do ITBI e Fato Gerador: Hipótese de incidência do ITBI: critério espacial e
temporal (discussão aprofundada sobre escritura versus registro e o momento da
transmissão da propriedade).
 Imunidades, Não Incidências e Benefícios Fiscais: Imunidade tributária na
integralização do capital social: análise do Tema 796 do STF e critérios de
preponderância de atividade.
 Base de Cálculo e Alíquotas: Aplicação do valor de mercado do imóvel na base de
cálculo: desafios e métodos de aferição. Disparidades na base de cálculo de ITBI e IPTU
e suas implicações.
 Arbitramento de Valores e Aquisições Originárias: Critérios e parâmetros para o
arbitramento de valores pelo Município. Base de cálculo no caso de
separações/divórcios judiciais e partilhas.
 Contribuinte e Responsabilidade Tributária: Definição de contribuinte e
responsabilidades solidárias e subsidiárias. Papel de tabeliães, registradores e demais
intermediários.
 Case Study: Simulação Prática de Lançamento de ITBI e Análise de Controvérsias.

Módulo II – Holdings Familiares e Planejamento Tributário: Aspectos Fiscais e Fiscalização
 Conceitos Fundamentais de Holding Familiar: Tipos de holdings: patrimonial, mista,
operacional e pura – características e aplicações.
 Análise da "Blindagem Patrimonial": Vantagens e desvantagens da holding familiar
sob a ótica da proteção patrimonial. Limites legais e fiscais da "blindagem patrimonial"
e desconsideração da personalidade jurídica.
 Operações Complexas e Impactos no ITBI/ITCMD: A integralização do capital social
com bens imóveis: procedimentos e implicações fiscais.
 Uso Indevido da Holding Familiar e Evasão Fiscal: Identificação de fatos geradores
ocultos de ITCMD e ITBI em alterações societárias e reestruturações. Análise de casos
concretos de evasão fiscal e elisão abusiva, com exemplos e indicadores para
fiscalização.
 Estratégias de combate à simulação e fraude fiscal em operações com holdings.
 Análise Contábil e Fiscal de Holdings: O Patrimônio Líquido no Balanço (SPED) como
valor da empresa. O Patrimônio Líquido Ajustado pela reavaliação a valor de mercado
dos imóveis do ativo da pessoa jurídica e sua importância para a fiscalização.

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Módulo III – Base de cálculo do ITBI: Aplicação de conceitos da Engenharia de Avaliações

 Engenharia de Avaliações e Estimativas Fiscais de ITBI: Conceito de valor de mercado,
etapas para avaliação de valor de mercado pela Norma Brasileira de Avaliações - NBR
14.653-1 e etapas para avaliação de valor venal do ITBI;
 Caracterização da Região: Cadastro Territorial Municipal e Zonas Homogêneas de
Valorização Imobiliária;
 Caracterização do Avaliando: Características relevantes das finalidades e padrões
construtivos dos imóveis;
 Coleta de Dados de Mercado: Base do processo avaliatório, Observatório do Mercado
Imobiliário (OMI), análise exploratória de dados e caso prático de estimativa de valor
venal de terreno isolado por análise exploratória;
 Tratamento dos Dados: Principais métodos aplicáveis de homogeneização de dados
baseados em conceitos da NBR 14.653-2, Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado – Tratamento por Fatores (conceitos, exemplos de fatores, aplicação dos
fatores, eliminação de dados discrepantes e casos práticos de estimativas de terreno
isolado e apartamento), Método Comparativo Direto de Dados de Mercado –
Tratamento Científico (conceito), Método Evolutivo e de Quantificação de Custo
(conceitos, aplicação e caso prático de estimativa de valor venal de residência isolada);
 Resultado da Estimativa: análise comparativa entre valor declarado e valor estimado,
aspectos da NBR 14.653-2, aspectos da Norma de Avaliação em massa para fins
tributários e de políticas urbanas – IBAPE / SOBREA - e visão geral das etapas para
estimativa de ITBI em massa para automatização.

INSTRUTORES
Prof. Helton Kramer Lustoza
 Procurador do Estado do Paraná
 Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR;
 Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
 Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
 Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
 Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
 Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);
 Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
 Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar;
 Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
 Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro
Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm;
 Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e
Ativismo Judicial - editora Ithala
 Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;
Profa. Caroline Voigt Godoy
 Auditora Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre desde 2014
 Auditora da Equipe de Fiscalização de ITBI da Divisão de Receita Imobiliária (2025)
 Diretora da Divisão de Avaliação de Imóveis (2019 a 2025)
 Assessora da Divisão de Avaliação de Imóveis (2017 a 2019)
 Auditora da Equipe de Contencioso Fiscal Imobiliário da Divisão de Tributação e
Contencioso (2016)
 Auditora da Equipe de Fiscalização de IPTU da Divisão de Receita Imobiliária (2014 a
2016)
 Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS (2009).

Objetivos do Curso:
 Capacitar os participantes para uma compreensão aprofundada da incidência, base de
cálculo e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em
conformidade com a legislação e jurisprudência atuais.
 Fornecer ferramentas para a análise e fiscalização de estruturas de Holdings
Familiares, identificando planejamentos legítimos e práticas evasivas no contexto do
ITBI e ITCMD;
 Desenvolver habilidades para aplicação prática dos princípios técnicos da Engenharia
de Avaliações na elaboração das estimativas fiscais de base de cálculo do ITBI;
 Apresentar os limites legais e constitucionais da atividade fiscalizatória do poder
público, abordando temas polêmicos na jurisprudência e na doutrina.
 Promover a troca de experiências e a aplicação prática dos conhecimentos por meio
de estudos de caso e exercícios simulados.
PÚBLICO-ALVO: servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação
municipal, tais como: agentes ou auditores fiscais, prefeitos, secretários de finanças,
consultores, vereadores, procuradores públicos e demais interessados em atualizar seus
conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 17, 18 e 19 de junho de 2026 – de 09:00 às 12:00h (horário de Brasília)
Online ao vivo

METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os integrantes
da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 02.06.2026)
R$ 900,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta corrente
49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – Confirmação da turma se dará até dia 03.06.2026.

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FICHA DE INSCRIÇÃO

CURSO AVANÇADO DE ITBI E AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA – junho 2026

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br