PROGRAMA

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Módulo I – Introdução à Reforma Tributária
 Impostos novos, impostos extintos e impostos mantidos;
 Definição de alíquotas;
 Como o IBS será repassado aos municípios;
 Cota-parte dos municípios no IBS-Estadual
 Mudanças urgentes na legislação municipal.

Módulo II – O novo sistema tributário e o lugar do município
 Da tributação sobre serviços ao IBS: o que muda estruturalmente;
 EC 132/2023 e LC 214/2025: o que o fiscal precisa saber;
 Período de transição 2026–2033: cronograma e riscos para o município;
 O Comitê Gestor do IBS e o papel (reduzido) do fisco municipal.

Módulo III – Competência, conflito e campo de batalha: ISS x IBS
 Critérios de incidência do IBS vs. ISS: semelhanças e armadilhas;
 Serviços que migram, serviços que ficam, serviços que viram zona cinzenta;
 O problema do "fato gerador híbrido" e como lavrar o auto correto
 Operações mistas: quando há IBS + CBS + eventual ISS residual

Módulo IV – Fiscalização na transição: procedimentos, provas e lavraturas
 Como iniciar um procedimento fiscal durante o período de transição (ISS + IBS
simultâneos);
 Critérios de seleção de contribuintes: quem fiscalizar primeiro?
 Obrigações acessórias em transição: NFS-e nacional, DMS e novos padrões;
 Diligências, intimações e coleta de provas no novo ambiente;
 Lavratura de auto de infração: fundamentos legais adequados a cada cenário.

Módulo V – Contencioso tributário: como defender o município no novo cenário
 Impugnações e recursos administrativos: o que muda com o IBS;
 Competência do Comitê Gestor para julgamento x competência municipal;
 Estratégias para sustentar autuações na transição;
 Jurisprudência atual sobre ISS e o que antecipa o contencioso do IBS;
 Teses de defesa do contribuinte que o fisco precisará conhecer.

Módulo VI – Fiscalização do IBS: o que esperar e como se preparar
 Como funcionará a fiscalização compartilhada do IBS (Comitê Gestor x municípios);
 Acesso a dados e cruzamentos: o que o auditor municipal poderá e não poderá fazer;
 Regimes diferenciados (Simples, MEI, imunes): impacto na fiscalização;

 Preparação do cadastro e inteligência fiscal para o pós-transição;
 Plano de ação: o que fazer agora para não ser pego de surpresa em 2033.

Carga horária: 12 horas.

Público alvo: fiscais e auditores fiscais tributários, Secretários de Finanças, julgadores
de processos fiscais, procuradores municipais, membros de Conselhos de Contribuintes
e demais servidores das áreas afetas à fiscalização e arrecadação de tributos.

Objetivo: Capacitar os participantes a compreender os efeitos concretos da Reforma
Tributária na sua atuação diária, dominando os critérios de incidência do IBS, os
procedimentos de fiscalização durante o período de transição, os conflitos de
competência entre ISS e IBS e as estratégias de defesa do município no contencioso
tributário.

Palestrante
João Batista Melo
Servidor de carreira no cargo de Auditor Fiscal Tributário no Município de Lages - SC
desde 2012; membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Lages entre 2013 e
2025; atuou como Fiscal do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina –
CRC-SC entre os anos de 2008 e 2011; Bacharel em Ciências Contábeis pela
Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac com especialização latu sensu em
Contabilidade Gerencial e Tributária nessa mesma universidade; Especialização latu
sensu em Auditoria, Contabilidade e Perícia Contábil pelo Centro de Ensino Superior de
Maringá – Unicesumar e Especialização latu sensu em Direito Tributário pela Faculdade
Prisma.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 15, 16 e 17 de julho de 2026 – de 08:00 às 12:00h – horário de Brasília
Online ao vivo.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico.

INSCRIÇÕES (abertas até 29/06/26)
R$ 900,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.

Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta
corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que
manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.

2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – Confirmação da turma se dará até o dia 01/07/26

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Desvendando a Reforma Tributária – julho 26

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br