Capacitação de Auditores Fiscais Municipais - estratégia para aumentar a arrecadação do seu Município 

dias 04, 05 e 06 de agosto - online ao vivo -  TURMA CONFIRMADA

PROGRAMA


I – Procedimento de Fiscalização e Prática
 Início da fiscalização: cuidados especiais;
 Arbitramento tributário;
 Elaboração do Auto de Infração;
 Formas de notificação (real e presumida);
 Intimação de Pessoa Jurídica e Pessoa Física;
 Julgamento em primeira e segunda instância;
 Exame de Autos de Infrações na prática;
 Lançamento tributário;
 Verificação de Prescrição e Decadência;
 Exemplos de sucesso de estratégias tributárias;
 Fiscalização de cartórios e instituições bancárias;
 Fiscalização do ITR


II – Atuação dos Fiscais Municipais
 Deveres e prerrogativas;
 Poder de Polícia Municipal;
 O poder fiscalizatório do fiscal municipal frente ao Simples Nacional;
 Preparação do fiscal para casos de desacato ou embaraço na fiscalização.


III – Lançamento e Responsabilidade Tributária
 Sistema Constitucional-Tributário;
 Lançamento tributário: efeitos e forma;
 Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
 Responsabilidade tributária do administrador (sócio gerente) e terceiros;
 Temas práticos: cumprimento de ordens judiciais e cautelas administrativas;
 Aviso de cobrança - notificação de IPTU e ISS;


IV – Dívida Ativa
 Termo de Inscrição da Dívida Ativa, efeitos e CDA;
 Controle de legalidade;
 Deficiências da cobrança: Informação, Estrutura, Organização;
 Protesto da CDA: possibilidade
 Estratégias de cobrança: casos reais.


OBJETIVO: Capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações
voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma
conotação prática a fim de qualificar os fiscais para as dificuldades cotidianas da fiscalização
tributária e administrativa, bem como atualiza-los frente às recentes mudanças legislativas e

jurisprudenciais.


PÚBLICO-ALVO: Auditores/fiscais municipais, secretários e finanças, procuradores da área
fiscal e demais servidores que militem na área fiscal que tenham interesse nos objetivos do
curso.


DATA, HORÁRIO E LOCAL:
04, 05 e 06 de agosto de 2021 – de 09:00 ás 12:00h
Online ao vivo


METODOLOGIA: exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos
os integrantes da turma.


EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO PARTICIPANTE: computador com acesso à internet.


CARGA HORAS: 9 horas


INSCRIÇÕES 
R$ 500,00 por pessoa. Incluindo material didático (apostila encaminhada via correio eletrônico) e
certificado de participação.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente:
49128-1 – Titular: COTEF


INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por e-mail ou por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente:
49128-1 – Titular: COTEF, ou ainda boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de
depósito.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO


Capacitação de Auditores Fiscais Municipais – agosto/ 21


Razão Social____________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________
Cidade__________________________________________Estado____CEP__________
CNPJ:_________________________________________________________________
Telefone (        )____________________________Cel. (        )_____________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e______________________________________
Nome, cargo, e-mail e telefone dos participantes: