CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

● Fundamentos Legais e Medidas Administrativas
• Conceito e Natureza Jurídica
• Pressupostos de Instauração
• Medidas Administrativas cabíveis
• Legislação Aplicável

● O Rito Processual
• Fase interna
• Fase externa
• Instrução Processual
• Mensuração de débitos

● Julgamento, Recuperação e Oficinas Práticas
• O Julgamento pelo Tribunal de Contas
• Efeitos das decisões

● Estudo de Caso (Oficina)

OBJETIVOS

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnico e prático sobre as
características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos
essenciais, relativos aos aspectos conceitual, formal, técnico e legal, dos
processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu

encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento e promover
debate crítico sobre a eficácia do processo.
METODOLOGIA
Os conteúdos serão ministrados de forma expositiva, com utilização de
apostilas e de recursos audiovisuais, sendo propiciada a interação com o grupo
na discussão de temas atuais correlatos. O tema será abordado de forma
prática sendo utilizados estudos de casos e exercícios baseados em casos
julgados, onde o grupo poderá debater, de maneira a otimizar o aprendizado,
tendo condições de participar efetivamente de Comissões de Tomada de
Contas em seus respectivos órgãos.
Plataforma usada Google Meet

PÚBLICO ALVO:

Profissionais que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, Estadual e Municipal incluindo, dentre outros: Gestores e Ordenadores
de Despesas; servidores que atuam nas áreas jurídica e contábil; servidores
que atuam em órgãos de controle interno e outros profissionais que trabalham,
direta ou indiretamente, com o assunto.

MINISTRANTE:
AISLAN DE SOUZA COELHO – Advogado, Assessor Técnico Jurídico, Mestre
em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/EBAPE, MBA
em Direito Ambiental com ênfase em Petróleo pela UCAM-Campos, Pós-
graduado em Gestão Pública Municipal pela Escola de Contas e Gestão do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito
Constitucional pela Damásio Educacional e Graduado em Direito pela
Universidade Candido Mendes. Atuou como Subdiretor Geral de Controle
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Assessor
Técnico da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e como
Responsável Técnico de Controle Interno, Presidente de Comissões de
Tomada de Contas Especial e Membro do Conselho Municipal de Contribuintes
do Município de São João da Barra/RJ. Tem experiência na área jurídica, com
ênfase em Direito Administrativo, Direito Ambiental e em Administração
Pública.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 05, 06 e 07 de maio de 2026 – de 08:00 às 12:00h (horário de Brasília)
Online ao vivo

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico.

Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas 22/04/26)
R$ 900,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 –
conta corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados
que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência
0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de
empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e
posteriormente, do comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 24/04/26)

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Tomada de Contas e Tomadas de Contas Especial – maio 26

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
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_______________________________________________________________
PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br