PROGRAMA

Módulo I – O que é situação de emergência e calamidade pública
Decreto de calamidade pública
Decreto de situação de emergência
Emergência ficta
Primeiras providências
Levantamento fotográfico e registro de dados
Preparação de planos
Elaboração de projetos
Reconhecimento do decreto municipal pelo Governo Estadual e Federal
Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE)
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID)

Módulo II – Contratações emergenciais com base na Lei nº 14.133/21
Caracterização visando a contratação emergencial por dispensa de licitação
Necessidade de projetos e planos
Acompanhamento da execução dos contratos públicos
Principais erros e improbidade administrativa
Duração dos contratos (nova lei)
Recontratação de empresas no âmbito da emergência

Módulo III – Emergência e os tribunais de contas
Jurisprudência brasileira sobre situação de emergência e calamidade pública
Visão dos tribunais sobre contratações por dispensa de licitação (emergencial)
Texto legal da Lei nº 14.133/21
Papel da Defesa Civil nos decretos municipais

OBJETIVOS
Preparar servidores públicos, procuradores, secretários municipais, advogados públicos
e demais interessados para atuarem na elaboração, reconhecimento e contratação
emergencial fundada em decretos de situação de emergência e calamidade pública,
riscos, análise de cenário, efetiva caracterização da situação emergencial, fundada nos
preceitos da nova lei de licitações e regras federais de decretação de situação de
excepcionalidades.

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INSTRUTOR
José Souto Tostes – Advogado inscrito na OAB/RJ desde o ano de 1993, militante na
área de direito público e especialista em Licitações Públicas. Foi Procurador Geral dos
Municípios de Paraíba do Sul, Miracema e Comendador Levy Gasparian. Foi Secretário de
Fazenda e também de Planejamento do Município de Araruama. Assessorou os Municípios de
Varre-Sai, Natividade, Itaperuna, Cantagalo, Santo Antônio de Pádua, Areal, Valença, Barra do
Piraí, Rio das Ostras e Laje do Muriaé. Assessorou as C&a circ;maras Municipais de Paraíba do
Sul e Três Rios. Palestrante em diversos eventos realizados em cidades dos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

DATA, HORÁRIO E LOCAL
Dias 27 e 28 de abril de 2026 – de 08 às 12:00h
Online ao vivo

METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os
integrantes da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 13/04/12)
R$ 900,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta
corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que
manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – Confirmação da turma se dará até dia 15/04/26

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Situação de emergência e calamidade pública – abril 26

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br