Programa

Módulo 1: Introdução ao ITR
 Natureza jurídica e base legal (Lei 9.393/96, IN RFB 2.090/2022)
 Competência da União e atuação dos municípios conveniados
 Conceitos básicos: imóvel rural, área tributável, área aproveitável
 Imóvel Rural x Imóvel urbano

Módulo 2: Conveniamento com a Receita Federal
 Requisitos legais e administrativos
 Benefícios para o município
 Atribuições e responsabilidades

Módulo 3: Declaração do ITR – DITR
 Prazos, obrigatoriedade e preenchimento
 Informações prestadas pelo contribuinte
 Documentos e laudos exigidos

Módulo 4: Fiscalização Municipal
 Análise da DITR e verificação de inconsistências
 Malha fiscal
 Lavratura de auto de infração e penalidades
 Uso de ferramentas da Receita Federal (e-CAC, ITRfácil, etc.)

Módulo 5: Estudos de Caso e Prática
 Exemplos reais de auditoria
 Laudos técnicos de avaliação
 Simulações com dados fictícios

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Justificativa: o Imposto Territorial Rural – ITR, apesar de sua importância, por muito
tempo foi colocado à margem dos trabalhos de fiscalização realizados pela Receita
Federal do Brasil - RFB, chegando ao ponto de ser conhecido como imposto do “dez”,
alusão feita ao valor recolhido por boa parte dos proprietários de imóveis rurais. Através
dos convênios firmados pela RFB, os municípios passaram a ser protagonistas na
fiscalização do ITR, encontrando nele uma fonte de arrecadação considerável e até então
praticamente esquecida. Portanto, entender o imposto e como fiscalizá-lo se constitui em
uma medida indispensável para que o município possa melhorar a sua arrecadação e,
consequentemente, realizar mais ações em prol de sua população.

Objetivo do curso: proporcionar aos participantes a obtenção dos conhecimentos
práticos necessários para que possam executar com segurança as ações de fiscalização
do ITR e garantir a otimização na arrecadação do imposto.

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Público alvo: fiscais e auditores fiscais tributários, Secretários de Finanças, julgadores
de processos fiscais, membros de Conselhos de Contribuintes e demais servidores das
áreas afetas à fiscalização de tributos.
Metodologia: curso on-line através de plataforma Google meet, mediante exposição de
slides que serão fornecidos aos participantes em forma de apostila; exercícios práticos de
lançamentos contábeis; abertura de espaço para discussões durante os dias de curso e
criação de grupo no WhatsApp para questionamentos em até 30 dias após o curso.

Palestrantes:
Edson Toshio Nagata. Servidor de carreira no cargo de Auditor Fiscal Tributário no
Município de Lages - SC desde 2011, com foco na fiscalização do ITR desde de 2014;
membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Lages entre os anos de 2013 a 2023;
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo – USP; possui
especialização latu sensu em Auditoria pela Faculdade Metropolitana do Estado de São
Paulo – FAMEESP.

João Batista Melo. Servidor de carreira no cargo de Auditor Fiscal Tributário no Município
de Lages - SC desde 2012; membro do Conselho Municipal de Contribuintes de Lages
entre 2013 e 2025; atuou como Fiscal do Conselho Regional de Contabilidade de Santa
Catarina – CRC-SC entre os anos de 2008 e 2011; Bacharel em Ciências Contábeis pela
Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac com especialização latu sensu em
Contabilidade Gerencial e Tributária nessa mesma universidade; Especialização latu
sensu em Auditoria, Contabilidade e Perícia Contábil pelo Centro de Ensino Superior de
Maringá – Unicesumar.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 26 e 27 de novembro de 2025 – de 09:00 às 12:00h – horário de Brasília
Online ao vivo

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 14/11/15)
R$ 550,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta
corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br

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PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que
manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – Confirmação da turma se dará até dia 17/11/25

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FICHA DE INSCRIÇÃO

ITR na Prática – novembro 25

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br