Programa do Curso: IPTU

 Conceito e natureza jurídica do IPTU
 Princípios constitucionais aplicáveis
 Competência tributária municipal
 Função do IPTU como tributo municipal
 Fundamentos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN)
 Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e impacto na
arrecadação
 Fato gerador e hipótese de incidência
 Base de cálculo: valor venal e critérios de avaliação imobiliária
 Alíquotas progressivas e diferenciadas
 Isenções, imunidades e incentivos fiscais
 Procedimentos de fiscalização do IPTU
 Métodos para detecção de irregularidades
 Georreferenciamento, drones e imagens de satélite)
 Planta genérica de valores
 Análise de casos concretos de fiscalização do IPTU
 Discussão de boas práticas e desafios enfrentados pelos fiscais
 O IPTU e a Reforma Tributária

Programa do Curso: ITBI

 Conceito e natureza jurídica do ITBI
 Princípios constitucionais aplicáveis
 Fundamentos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN)
 Fato gerador e hipótese de incidência
 Base de cálculo: valor venal e critérios de avaliação imobiliária
 Métodos de determinação de base de cálculo
 Valor venal: uniformização de entendimento do STJ e a reforma tributária
 Alíquotas
 Isenções, imunidades e incentivos fiscais
 Procedimentos de fiscalização do ITBI

 Vistorias in loco e uso de tecnologia
 Auto de infração e penalidades
 Análise de casos concretos de fiscalização do ITBI
 Discussão de boas práticas e desafios enfrentados pelos fiscais

Público-alvo: Fiscais municipais, servidores das secretarias de fazenda e tributação, e
demais agentes responsáveis pela fiscalização do IPTU e do ITBI .
Objetivo: Capacitar os fiscais municipais sobre os aspectos legais, operacionais e
práticos da fiscalização do IPTU e do ITBI, promovendo maior eficiência na arrecadação
e justiça fiscal

Palestrante:
Jorge Alfredo Diener. Auditor Fiscal Tributário do Município de Lages. Especialista em
Direito Público (FADIPA/ANAMAGES), Especialista em Direito Imobiliário (UNOPAR),
Especialista em Auditoria, Perícia e Licenciamento Ambiental (UNOPAR), Bacharel em
Direito (UFSC), Bacharel em Engenharia Civil (UNICESUMAR). Diretor de Fiscalização do
Município de Lages de 2010 a 2016, Gerente de Tributos Imobiliários 2024, Gerente de
Tributos Mobiliários 2025, Advogado Militante Direito Tributário e Empresarial 1997 a
2005. Presidente do Conselho Municipal de Contribuinte do Município de Lages
2013/2022, 2025 (Conselheiro desde 2006).

Metodologia
Aulas expositivas com apoio de slides
Discussão de casos
Espaço para dúvidas e troca de experiências entre os participantes
Plataforma usada Google Meet

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 01, 02 e 03 de outubro de 2025 – de 09:00 às 12:00h (horário de Brasília)
Online ao vivo

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES 
R$ 800,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta corrente
49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

​

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 - (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
 

​

FICHA DE INSCRIÇÃO

Curso IPTU e ITBI para Fiscais e Auditores Fiscais – outubro 25

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br