PROGRAMA

I – Características do Imposto de Renda
 Apresentação
 Fato Gerador
 Hipóteses de Incidência
 Isenção, dispensa e não incidência
 Tabela Progressiva
 Deduções
 Situações especiais
 Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos
 Novidades nas retenções do imposto de renda retido na fonte dos estados, municípios e DF
(Decisão do STF RE 1293453 e IN RFB nº 2145/23)
 Análise da Tabela de Retenção pelos Órgãos Públicos Federal, Estadual, Municipal e DF (IN
RFB nº 1.234/12 e IN RFB nº 2.145/23)
 Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)
 Pagamento a Microempreendedor Individual – MEI
 Aluguéis pagos as pessoas físicas
 Serviços tomados de pessoas jurídicas
 Procedimentos para emissão de notas fiscais
 Empresas optantes pelo Simples Nacional

II – Retenção do Imposto de Renda pelos Municípios
 Decisão do STF – Retenção Plena do Imposto de Renda
 Obrigatoriedade da Retenção – IN/RFB nº 2.145/2023
 O que é retenção e como Funciona
 Quem Fiscaliza
 Alíquotas para Retenção do IR
 Normas Tributárias – IN/RFB nº 1.234/2012
 Retenção na contratação de pessoa física
 Retenção na contratação pessoa jurídica
 Marco legal para retenção
 Pagamento a cooperativa de trabalho
 Entidades sem fins lucrativos
 Fato gerador e alíquotas
 Serviços não sujeitos a retenção
 O comprovante anual de retenção do IRRF.
 Empresas do Simples Nacional
 Bens e Serviços Sujeitos à Retenção
 Obrigações Acessórias: DEFIS e EFD-Reinf

III – Retenção do ISSQN

 Noções Introdutórias do ISS
 Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de
incidência do ISS
 Contribuintes
 Base de Calculo
 Fato gerador e alíquotas
 Qual o município competente para tributar o ISS?
 Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço
 Empresas optantes pelo simples nacional
 Comentários à lista de serviços - LC 116/03;

OBJETIVO: Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto
de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos. Habilitar o
aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de
tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções, bem como efetuar o recolhimento
dos tributos retidos.

PÚBLICO-ALVO: Auditores/fiscais municipais, prefeitos, secretários e finanças, procuradores da
área fiscal e demais servidores que militem na área fiscal que tenham interesse nos objetivos
do curso.

INSTRUTOR: Prof. Helton Kramer Lustoza
 Procurador do Estado do Paraná
 Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR;
 Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
 Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
 Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
 Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
 Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);
 Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
 Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar;
 Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
 Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em
espécie, todos pela editora JusPodivm;
 Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo
Judicial - editora Ithala
 Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 11, 12 e 13 de junho de 2025 – de 09:00 às 12:00h
Online ao vivo

METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os integrantes da
turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (ABERTAS até 27/05/25)
R$ 800,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta corrente
49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp

cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente:
49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até 28/05/25

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Retenção do ISSQN e do Imposto de Renda Conforme IN/RFB nº 2.145 – junho 25

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br