PROGRAMA:

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Módulo I – IPTU

Objetivo: Capacitar os participantes na otimização da arrecadação do IPTU através de práticas
inovadoras.

Conteúdo:
 Análise do IPTU na Constituição Federal de 1988.
 Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) com a Reforma Tributária.
 Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR;
 Exigência do Estatuto das Cidades – Lei n. 10257/2001;
 Lançamento no IPTU;
 Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;
 Responsabilidade do adquirente de imóveis arrematados em hasta pública e do
promissário comprador;
 Fiscalização de loteamentos irregulares;
 Avaliação da PGV de forma individualizada (Tema 1084 STF)
 Atualização da PGV com a Reforma Tributária (EC 132/2023)
 Caso concreto: Ação simulada IPTU

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Módulo II – ITBI

Objetivo: Desenvolver habilidades para a gestão eficiente do ITBI.

Conteúdo:
 Hipóteses de incidência do ITBI e imunidade tributária.
 Discussões sobre progressividade de alíquotas e responsabilidade tributária.
 Análise de jurisprudência atualizada e casos reais.
 imunidade tributária na integralização do capital social de pessoa jurídica
 fiscalização de holdings
 entendimento do STJ sobre o fato gerador
 diferenças e semelhanças com o ITCMD;
 Contribuinte;
 Alíquotas - É possível aplicar o valor de mercado do imóvel?
 Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros;
 aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;
 Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;
 Avaliação de imóveis urbanos e rurais: Resp 1937821
 Mudanças do ITBI na Reforma Tributária
 Caso concreto: Ação simulada ITBI

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Módulo III – ISSQN

Objetivo: Aprimorar a fiscalização e gestão do ISSQN.

Conteúdo:

 Conceito e local de incidência do ISSQN na Constituição de 1988.
 Painéis de discussão sobre jurisprudência atualizada e propostas legislativas.
 Propostas legislativas para a construção civil e serviços de informática
 Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;
 A responsabilidade tributária na prestação de serviços;
 O lançamento no ISSQN: a) A constituição do crédito tributário por meio do Auto de
Infração; b) O arbitramento - A estimativa da Receita: requisito legal para utilização;
 A lista de serviços: polêmicas:
 critérios para ampliar e detalhar os serviços;
 As deduções permitidas na construção civil e subempreitadas (reviravolta da
jurisprudência do STF e STJ)
 fiscalização do ISSQN na construção civil: propostas legislativas para solução;
 Entendimento atualizados do STF e STJ
 Caso concreto: Ação simulada ISSQN

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Módulo IV – TAXAS MUNICIPAIS E COSIP

Objetivo: Entender e aplicar as normas relacionadas às taxas municipais e COSIP.
 

Conteúdo:
 Aspectos materiais e conflitos constitucionais das taxas municipais.
 Debates sobre a nova COSIP com a Reforma Tributária.
 aspecto material e conflitos constitucionais;
 jurisprudência do STF;
 base de cálculo;

INSTRUTOR:
Prof. Helton Kramer Lustoza –
 Procurador do Estado do Paraná
 Pós-doutor em Direito Tributário (em andamento)
 Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR;
 Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
 Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
 Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;
 Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
 Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);
 Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);
 Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar;
 Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
 Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos
em espécie, todos pela editora JusPodivm;
 Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo
Judicial - editora Ithala
 Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;

OBJETIVOS DO CURSO
O curso oferece um programa abrangente e atualizado, focado nas principais questões
relacionadas aos impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN. Ele explora os limites legais e
constitucionais que regem a atividade fiscalizatória do poder público na tributação municipal,
proporcionando uma compreensão sólida dos fundamentos e práticas atuais.
Além disso, o curso aborda temas polêmicos na jurisprudência e doutrina, destacando a
análise dos posicionamentos dos principais Tribunais de Contas e da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Os participantes terão acesso a um diagnóstico detalhado que pode ser aplicado para

avaliar e otimizar a estrutura tributária de seus municípios, com foco na eficiência e gestão das
renúncias fiscais.
Por fim, o curso inclui uma análise das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (EC
132/2023) nos tributos municipais, juntamente com entendimentos jurisprudenciais
atualizados. Isso capacitará os participantes a se adaptarem às novas realidades legais e a
implementarem práticas eficazes em seus contextos municipais, garantindo conformidade e
eficiência na gestão tributária. Ao final do curso, os participantes estarão bem equipados para
enfrentar os desafios da tributação municipal, aplicando estratégias inovadoras e
juridicamente seguras que promovem o aumento da receita e a sustentabilidade fiscal em seus
municípios.

PÚBLICO-ALVO: servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação
municipal, tais como: agentes ou auditores fiscais, prefeitos, secretários de finanças,
consultores, vereadores, procuradores municipais e demais interessados em atualizar seus
conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 02, 03 e 04 de julho de 2025 – de 09:00 às 12:00h – horário de Brasília
Online ao vivo

METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os
integrantes da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO:
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES
R$ 800,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta
corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que
manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente,
do comprovante de depósito.
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FICHA DE INSCRIÇÃO

Curso Avançado em Fiscalização dos Impostos Municipais
com análise de casos reais de fiscalização municipal

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br