TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ABORDAGEM PRÁTICA

09 e 10 de julho - Rio de Janeiro - RJ

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

● Parte Introdutória

- Aspectos Históricos

- Conceituação

- Prestação de Contas
- Tomada de Contas
- Tomada de Contas Especial

 

● Responsabilidade e sua abordagem jurídica
- Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
- Esferas de Responsabilização
- Responsabilidade perante os órgãos de controle
- Agentes responsáveis
- Avaliação da culpa e da conduta
- Apuração da solidariedade

 

● Controle Interno

- Noções Gerais

- Tipos de Controle

- Princípios Norteadores

- Objetivos e Atribuições

 

● Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial - TCE
- Conceito, natureza, características e finalidade da TCE
- Legislação aplicável
- Fatos geradores
- Pressupostos
- Órgãos competentes para a instauração
- Prazo para a instauração
- Situações que não justificam a instauração de TCE
- Distinção entre TCE e outros procedimentos 
- Princípios aplicáveis ao Processo
- Produção de provas
- Prescrição

 

● Avaliação dos elementos da responsabilização
- Dimensão dos atos ilícitos
- Identificação dos responsáveis 
- Individualização das condutas
- Estabelecimento do nexo de causalidade

 

● Fase interna da Tomada de Contas Especial
- Abertura e formalização do processo
- Peças integrantes
- Os atores da fase interna
- Relatório do tomador de contas
- Quantificação e atualização do débito
- Registros contábeis e lançamentos em cadastros
- Encaminhamento

 

● Fase externa da Tomada de Contas Especial
- Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
- Fluxo do processo
- Etapas processuais
- Apuração da responsabilidade do agente
- Dimensões do julgamento do processo
- Julgamento e sanções aplicáveis 
- Fase recursal

 

● Estudos de Casos e Simulado

 

OBJETIVOS

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnico e prático sobre as características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceitual, formal, técnico e legal, dos processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.

 

METODOLOGIA

Os conteúdos serão ministrados de forma expositiva, com utilização de apostilas e de recursos audiovisuais, sendo propiciada a interação com o grupo na discussão de temas atuais correlatos. O tema será abordado de forma prática aos quais serão utilizados estudos de casos e exercícios, baseados em casos julgados, onde o grupo poderá debater de maneira a otimizar o aprendizado tendo condições de participar efetivamente de Comissões de Tomada de Contas em seus respectivos órgãos.

 

 

Público Alvo:

Profissionais que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal incluindo, dentre outros: Gestores e Ordenadores de Despesas; servidores que atuam nas áreas jurídica e contábil; servidores que atuam em órgãos de controle interno e outros profissionais que trabalham, direta ou indiretamente, com o assunto.

 

Ministrante

AISLAN DE SOUZA COELHO – Advogado, Assessor Técnico da Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ. Coordenador do Comitê Gestor da A3P na Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Atuou como Responsável Técnico de Controle Interno, Presidente de Comissões de Tomada de Contas Especial e Membro do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de São João da Barra/RJ. Especialista em Gestão Pública Municipal pela ECG/TCE-RJ - Escolas de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Ambiental com ênfase em Petróleo pela UCAM - Universidade Candido Mendes de Campos dos Goytacazes.

 

Inscrição (abertas até 24/06/2015)

R$ 980,00 -  incluindo material didático, certificado e lanches nos dias do curso.

Depósito: Banco Itaú Unibanco S. A. – Agência 0407 – Conta corrente 49128-1 – Titular: COTEF

 

Data, horário e local

09 e 10 de julho de 2015
09/07 – de 08:00 às 17:00h – 10/07 - de 08:00 às 12:00h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 - Copacabana
Rio de Janeiro/ RJ – tel: (21)2548 0011 (somente para reserva  de hospedagem)

 

Informações e reservas

 

COTEF:

(21)2440 7856 ou (21)99617 1878

cotef@cotef.com.br

 

Procedimentos para inscrição

 

1 – Reserva por telefone
2 – Depósito da inscrição no Banco Itaú Unibanco S. A.
3 – Envio, via e-mail ou fax, da ficha de inscrição preenchida, do comprovante de depósito
4 – a realização do curso será confirmada até 26/06/15

 

 

                                                                    FICHA DE INSCRIÇÃO

 

                                      TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 

Prefeitura ______________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome e cargo dos participantes

 

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______________________________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________________________

 

 

PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

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