CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
● Parte Introdutória
- Aspectos Históricos
- Conceituação
- Prestação de Contas
- Tomada de Contas
- Tomada de Contas Especial
● Responsabilidade e sua abordagem jurídica
- Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
- Esferas de Responsabilização
- Responsabilidade perante os órgãos de controle
- Agentes responsáveis
- Avaliação da culpa e da conduta
- Apuração da solidariedade
● Controle Interno
- Noções Gerais
- Tipos de Controle
- Princípios Norteadores
- Objetivos e Atribuições
● Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial - TCE
- Conceito, natureza, características e finalidade da TCE
- Legislação aplicável
- Fatos geradores
- Pressupostos
- Órgãos competentes para a instauração
- Prazo para a instauração
- Situações que não justificam a instauração de TCE
- Distinção entre TCE e outros procedimentos
- Princípios aplicáveis ao Processo
- Produção de provas
- Prescrição
● Avaliação dos elementos da responsabilização
- Dimensão dos atos ilícitos
- Identificação dos responsáveis
- Individualização das condutas
- Estabelecimento do nexo de causalidade
● Fase interna da Tomada de Contas Especial
- Abertura e formalização do processo
- Peças integrantes
- Os atores da fase interna
- Relatório do tomador de contas
- Quantificação e atualização do débito
- Registros contábeis e lançamentos em cadastros
- Encaminhamento
● Fase externa da Tomada de Contas Especial
- Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
- Fluxo do processo
- Etapas processuais
- Apuração da responsabilidade do agente
- Dimensões do julgamento do processo
- Julgamento e sanções aplicáveis
- Fase recursal
● Estudos de Casos e Simulado
OBJETIVOS
Proporcionar aos participantes conhecimentos técnico e prático sobre as características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceitual, formal, técnico e legal, dos processos de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.
METODOLOGIA
Os conteúdos serão ministrados de forma expositiva, com utilização de apostilas e de recursos audiovisuais, sendo propiciada a interação com o grupo na discussão de temas atuais correlatos. O tema será abordado de forma prática aos quais serão utilizados estudos de casos e exercícios, baseados em casos julgados, onde o grupo poderá debater de maneira a otimizar o aprendizado tendo condições de participar efetivamente de Comissões de Tomada de Contas em seus respectivos órgãos.
Público Alvo:
Profissionais que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal incluindo, dentre outros: Gestores e Ordenadores de Despesas; servidores que atuam nas áreas jurídica e contábil; servidores que atuam em órgãos de controle interno e outros profissionais que trabalham, direta ou indiretamente, com o assunto.
Ministrante
AISLAN DE SOUZA COELHO – Advogado, Assessor Técnico da Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ. Coordenador do Comitê Gestor da A3P na Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Atuou como Responsável Técnico de Controle Interno, Presidente de Comissões de Tomada de Contas Especial e Membro do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de São João da Barra/RJ. Especialista em Gestão Pública Municipal pela ECG/TCE-RJ - Escolas de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Ambiental com ênfase em Petróleo pela UCAM - Universidade Candido Mendes de Campos dos Goytacazes.
Inscrição (abertas até 24/06/2015)
R$ 980,00 - incluindo material didático, certificado e lanches nos dias do curso.
Depósito: Banco Itaú Unibanco S. A. – Agência 0407 – Conta corrente 49128-1 – Titular: COTEF
Data, horário e local
09 e 10 de julho de 2015
09/07 – de 08:00 às 17:00h – 10/07 - de 08:00 às 12:00h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 - Copacabana
Rio de Janeiro/ RJ – tel: (21)2548 0011 (somente para reserva de hospedagem)
Informações e reservas
COTEF:
(21)2440 7856 ou (21)99617 1878
Procedimentos para inscrição
1 – Reserva por telefone
2 – Depósito da inscrição no Banco Itaú Unibanco S. A.
3 – Envio, via e-mail ou fax, da ficha de inscrição preenchida, do comprovante de depósito
4 – a realização do curso será confirmada até 26/06/15
FICHA DE INSCRIÇÃO
TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Prefeitura ______________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome e cargo dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856
TOMADA DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: UMA ABORDAGEM PRÁTICA