- Principais Temas Acerca da Atuação do Advogado Público Municipal no Direito à Saúde -

Dias 28 e 29/ 06 - online ao vivo

Programa:

01 – FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: aspectos processuais e defesas da Fazenda Pública na
judicialização da saúde


02 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA


03 – INTRODUÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS


04 – DIREITO À SAÚDE: EVOLUÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO


05 – POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E O SUS: Acesso, diretrizes, financiamento e
competências


06 – POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA E
OS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS


07 – A CONITEC: MEDICINA BASEADA EM EVIDENCIAS E A INCORPORAÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS AO SUS


08 – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CRÍTICAS, LIMITES E PERSPECTIVAS;
PÚBLICO ALVO: Advogados Públicos e Privados, Assessores Jurídicos, servidores direta
ou indiretamente ligados a saúde pública municipal e demais interessados em atualizar
seus conhecimentos teóricos e práticos na área jurídica municipal.


OBJETIVOS
O curso apresenta aos interessados um programa completo e atualizado sobre as
principais questões que giram em torno da atuação da Advocacia Pública Municipal na
judicialização da saúde. Serão abordados temas polêmicos na jurisprudência e na
doutrina, que ajudarão na condução dos processos e cumprimento de tutelas
provisórias na área da saúde, bem como estratégias processuais para defesa da
Fazenda Pública.


DATA, HORÁRIO E LOCAL
Dias 28 e 29 de junho de 2021 – de 09 às 12:00h - online ao vivo

METODOLOGIA: exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação
direta de todos os integrantes da turma.


EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO PARTICIPANTE: computador com acesso à internet.


CARGA HORAS: 06 horas


INSCRIÇÕES (abertas até 10/06/21)
R$ 500,00 por pessoa. Incluindo material didático (apostila encaminhada via correio
eletrônico) e certificado de participação.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF


INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por e-mail ou por telefone. Solicitamos aos interessados que
manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, ou ainda boleto bancário ou nota de
empenho.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 11/06/21

FICHA DE INSCRIÇÃO

Temas acerca da atuação do advogado público mun. no direito à saúde – junho/ 21

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br