Principais Problemas na Execução Fiscal Municipal: da Inscrição Dívida Ativa à Satisfação do Crédito Tributário
15 e 16 de maio - Rio de Janeiro/ RJ (Turma confirmada)
PROGRAMA
I – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
II – EXECUÇÃO FISCAL
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Disposições Regulamentadoras
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Dívida Ativa
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Sujeição Processual Passiva
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Competência para Processamento e Julgamento
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Requisitos da Petição Inicial
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Providências Judiciais Iniciais
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Providências Preliminares do Executado
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Oferecimento de Garantias
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Intimação da Penhora
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Auto de Penhora
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Manifestação sobre a Garantia da Execução
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Garantia Prestada por Terceiros
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Alienação Antecipada de Bens
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Arrematação
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Alienação em Leilão Público
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Adjudicação
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Intimação da Fazenda Pública
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Cancelamento da Dívida Ativa e Honorários Sucumbenciais
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Reunião de Processos
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Concurso de Credores
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Prescrição Intercorrente
III – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
IV – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
OBJETIVOS
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Analisar a Lei de Execuções Fiscais de acordo com o atual posicionamento dos Tribunais Superiores;
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Verificar quais são as mais frequentes nulidades acolhidas pelo Poder Judiciário em sede de Execução Fiscal;
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Identificar a importância da constituição e execução do crédito tributário;
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Apresentar os elementos que norteiam a defesa dos executados e as formas de se efetuar a impugnação eficiente.
PÚBLICO-ALVO
Procuradores, Auditores Fiscais e demais membros integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo envolvidos no processo de lançamento, constituição e execução do crédito tributário municipal.
INSTRUTOR
GUSTAVO NASCIMENTO FIUZA VECCHIETTI
MESTRE em Desenvolvimento Regional
ESPECIALISTA em Direito Tributário
ESPECIALISTA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
ESPECIALISTA em Direito Penal e Processo Penal
ESPECIALISTA em Direito Constitucional
ESPECIALIZANDO em Direito Empresarial
PROFESSOR na Graduação e na Pós-Graduação em Direito
INSTRUTOR do COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
ASSESSOR JURÍDICO da Câmara de Vereadores de Ilhota/SC
ADVOGADO, sócio-administrador do Fiuza Vecchietti & Andreata Advogados Associados
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
Data: 15 e 16 de maio de 2014
Dia 15/05 – de 13:00 às 19:00h
Dia 16/05 – de 08:00 às 13:00h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana
Rio de Janeiro/RJ.
INSCRIÇÕES
R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches nos dias do curso).
Forma de Pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A – Agência: 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21) 2440 7856
(21) 996 171878
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1 – Reserva por telefone
2 – Depósito da inscrição no Banco Itaú Unibanco S. A.
3 – Envio, via fax ou e-mail, da ficha de inscrição preenchida, do comprovante de depósito ou cópia de empenho.
FICHA DE INSCRIÇÃO
PRINCIPAIS PROBLEMAS NA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
Prefeitura ______________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome e cargo dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856