Principais Problemas na Execução Fiscal Municipal: da Inscrição Dívida Ativa à Satisfação do Crédito Tributário
15 e 16 de maio - Rio de Janeiro/ RJ  (Turma confirmada)

PROGRAMA

 

I – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

 

II – EXECUÇÃO FISCAL

 

  1.  Disposições Regulamentadoras

  2.  Dívida Ativa

  3.  Sujeição Processual Passiva

  4.  Competência para Processamento e Julgamento

  5.  Requisitos da Petição Inicial

  6.  Providências Judiciais Iniciais

  7.  Providências Preliminares do Executado

  8.  Oferecimento de Garantias

  9.  Intimação da Penhora

  10.  Auto de Penhora

  11.  Manifestação sobre a Garantia da Execução

  12.  Garantia Prestada por Terceiros

  13.  Alienação Antecipada de Bens

  14.  Arrematação

  15.  Alienação em Leilão Público

  16.  Adjudicação

  17.  Intimação da Fazenda Pública

  18.  Cancelamento da Dívida Ativa e Honorários Sucumbenciais

  19.  Reunião de Processos

  20.  Concurso de Credores

  21.  Prescrição Intercorrente

 

III – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

 

IV – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

 

 

OBJETIVOS

 

  • Analisar a Lei de Execuções Fiscais de acordo com o atual posicionamento dos Tribunais Superiores;

  • Verificar quais são as mais frequentes nulidades acolhidas pelo Poder Judiciário em sede de Execução Fiscal;

  • Identificar a importância da constituição e execução do crédito tributário;

  • Apresentar os elementos que norteiam a defesa dos executados e as formas de se efetuar a impugnação eficiente.

 

PÚBLICO-ALVO

 

Procuradores, Auditores Fiscais e demais membros integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo envolvidos no processo de lançamento, constituição e execução do crédito tributário municipal.

 

INSTRUTOR

 

GUSTAVO NASCIMENTO FIUZA VECCHIETTI

MESTRE em Desenvolvimento Regional

ESPECIALISTA em Direito Tributário

ESPECIALISTA em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

ESPECIALISTA em Direito Penal e Processo Penal

ESPECIALISTA em Direito Constitucional

ESPECIALIZANDO em Direito Empresarial

PROFESSOR na Graduação e na Pós-Graduação em Direito

INSTRUTOR do COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

ASSESSOR JURÍDICO da Câmara de Vereadores de Ilhota/SC

ADVOGADO, sócio-administrador do Fiuza Vecchietti & Andreata Advogados Associados

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

 

Data: 15 e 16 de maio de 2014

Dia 15/05 – de 13:00 às 19:00h

Dia 16/05 – de 08:00 às 13:00h

Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana

Rio de Janeiro/RJ.

 

INSCRIÇÕES

 

R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches nos dias do curso).

 

Forma de Pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A – Agência: 0407 –

Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.

 

 

INFORMAÇÕES E RESERVAS

 

(21) 2440 7856

(21) 996 171878

cotef@cotef.com.br

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

1 – Reserva por telefone

2 – Depósito da inscrição no Banco Itaú Unibanco S. A.

3 – Envio, via fax ou e-mail, da ficha de inscrição preenchida, do comprovante de depósito ou cópia de empenho.

 

 

                                                                        FICHA DE INSCRIÇÃO

 

                                       PRINCIPAIS PROBLEMAS NA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

 

Prefeitura ______________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome e cargo dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br