PROGRAMA
Módulo I – Aspectos gerais
a) O que muda nas licitações no último ano de mandato.
b) Aspectos do calendário eleitoral que devem ser considerados ao elaborar uma
licitação e ao assinar um contrato para obras advindas das emendas parlamentares.
c) Análise do calendário eleitoral de 2016, principais mudanças dessa eleição em
comparação às outras.
Módulo II – O encerramento do mandato
d) Precauções dos membros das comissões de licitação no último ano do mandato
eleitoral.
e) Principais providências a serem tomadas e cuidados.
Módulo III – Responsabilidades pós-mandato
f) Acabou o mandato e não sou mais membro da comissão de licitação, o que fazer?
g) Responsabilidade do servidor público ocupante de cargo efetivo e do ocupante de
cargo comissionado.
Módulo IV – Improbidade administrativa, crimes da lei de licitação e ação civil pública
h) O que é improbidade administrativa e as implicâncias para membros dos setores de
compra.
i) Controvérsias legislativas
j) Crimes da Lei nº 8666/93
k) Noções gerais do inquérito civil e ação civil pública por prática de improbidade
administrativa, cuidados a serem tomados desde já.
Módulo V - Ministério Público e Tribunais de Contas
l) A visão dos órgãos de controle sobre as licitações
m) Como atender o requerimento do Ministério Público.
n) Como atender o requerimento do Tribunal de Contas.
o) Competências.
p) Improbidade Administrativa e licitação.
q) Crimes licitatórios .
Instrutor
José Souto Tostes – Advogado inscrito na OAB/RJ desde o ano de 1993, militante na área de
direito público e especialista em Licitações Públicas. Ex-Procurador Geral dos Municípios de
Paraíba do Sul, Miracema e Comendador Levy Gasparian. Ex-Secretário de Fazenda do
Município de Araruama. Ex-Secretário de Planejamento do Município de Araruama.
Assessorou os Municípios de Varre-Sai, Natividade, Itaperuna, Cantagalo, Santo Antônio de
Pádua, Areal, Valença, Barra do Piraí, Rio das Ostras e Laje do Muriaé. Assessorou as Câmaras
Municipais de Paraíba do Sul e Três Rios. Advogado da empresa Custom Sistemas. Palestrante
em diversos eventos realizados em cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais.
OBJETIVOS DO TREINAMENTO:
Preparar os servidores públicos envolvidos nas licitações para o último ano de mandato.
Encerramento do mandato. Licitações em época de eleições, o que pode e o que não pode.
Improbidade administrativa e responsabilidade após o final do mandato dos servidores
efetivos e dos ocupantes de cargo em comissão. Calendário eleitoral, o que é importante ser
observado e as datas da eleição de 2016.
PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos, vereadores, Procuradores Municipais, secretários municipais, membros de
comissões de licitação, pregoeiros, responsáveis por licitações nas secretarias, assessores
jurídicos e servidores envolvidos com o processo licitatório.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
30/06 e 01/07 de 2016
30/06 – de 13:00h às 17:00h
01/07 – de 08:00h às 17:00h
Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ
INSCRIÇÕES (abertas até 17/06/16)
R$ 1200,00 (incluindo material didático e certificados)
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – agencia 0407 conta corrente
49128-1 – titular COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S. A. – agencia 0407 conta
corrente 49128-1- titular: COTEF
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e do comprovante de depósito.
4 – a realização do curso será confirmada até 20/06/16
FICHA DE INSCRIÇÃO
O Ano Eleitoral e as Licitações Públicas – implicâncias do último ano de mandato
Razão social_____________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome, cargo e e-mail dos participantes
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856
O ano eleitoral e as licitações públicas – implicâncias do último ano de mandato
30/06 e 01/07 de 2016 – Rio de Janeiro/ RJ - Inscrições encerradas