PROGRAMA

 

Módulo I – Aspectos gerais

 

a) O que muda nas licitações no último ano de mandato.

b) Aspectos do calendário eleitoral que devem ser considerados ao elaborar uma

licitação e ao assinar um contrato para obras advindas das emendas parlamentares.

c) Análise do calendário eleitoral de 2016, principais mudanças dessa eleição em

comparação às outras.

 

 

Módulo II – O encerramento do mandato

 

d) Precauções dos membros das comissões de licitação no último ano do mandato

eleitoral.

e) Principais providências a serem tomadas e cuidados.

 

Módulo III – Responsabilidades pós-mandato

 

f) Acabou o mandato e não sou mais membro da comissão de licitação, o que fazer?

g) Responsabilidade do servidor público ocupante de cargo efetivo e do ocupante de

cargo comissionado.

 

Módulo IV – Improbidade administrativa, crimes da lei de licitação e ação civil pública

 

h) O que é improbidade administrativa e as implicâncias para membros dos setores de

compra.

i) Controvérsias legislativas

j) Crimes da Lei nº 8666/93

k) Noções gerais do inquérito civil e ação civil pública por prática de improbidade

administrativa, cuidados a serem tomados desde já.

 

Módulo V - Ministério Público e Tribunais de Contas

 

l) A visão dos órgãos de controle sobre as licitações

m) Como atender o requerimento do Ministério Público.

n) Como atender o requerimento do Tribunal de Contas.

o) Competências.

p) Improbidade Administrativa e licitação.

q) Crimes licitatórios .

 

Instrutor

 

José Souto Tostes – Advogado inscrito na OAB/RJ desde o ano de 1993, militante na área de

direito público e especialista em Licitações Públicas. Ex-Procurador Geral dos Municípios de

Paraíba do Sul, Miracema e Comendador Levy Gasparian. Ex-Secretário de Fazenda do

Município de Araruama. Ex-Secretário de Planejamento do Município de Araruama.

Assessorou os Municípios de Varre-Sai, Natividade, Itaperuna, Cantagalo, Santo Antônio de

Pádua, Areal, Valença, Barra do Piraí, Rio das Ostras e Laje do Muriaé. Assessorou as Câmaras

Municipais de Paraíba do Sul e Três Rios. Advogado da empresa Custom Sistemas. Palestrante

em diversos eventos realizados em cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas

Gerais.

 

OBJETIVOS DO TREINAMENTO:

 

Preparar os servidores públicos envolvidos nas licitações para o último ano de mandato.

Encerramento do mandato. Licitações em época de eleições, o que pode e o que não pode.

Improbidade administrativa e responsabilidade após o final do mandato dos servidores

efetivos e dos ocupantes de cargo em comissão. Calendário eleitoral, o que é importante ser

observado e as datas da eleição de 2016.

 

PÚBLICO-ALVO:

 

Prefeitos, vereadores, Procuradores Municipais, secretários municipais, membros de

comissões de licitação, pregoeiros, responsáveis por licitações nas secretarias, assessores

jurídicos e servidores envolvidos com o processo licitatório.

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

 

30/06 e 01/07 de 2016

30/06 – de 13:00h às 17:00h

01/07 – de 08:00h às 17:00h

Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ

 

INSCRIÇÕES (abertas até 17/06/16)

 

R$ 1200,00 (incluindo material didático e certificados)

Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – agencia 0407 conta corrente

49128-1 – titular COTEF

 

INFORMAÇÕES E RESERVAS

 

(21)2440 7856 e (21)99617 1878

cotef@cotef.com.br 

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

 

1 – Reserva de vaga por telefone

2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S. A. – agencia 0407 conta 

corrente 49128-1- titular: COTEF

3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e do comprovante de depósito.

4 – a realização do curso será confirmada até 20/06/16

 

                                                                        FICHA DE INSCRIÇÃO

 

O Ano Eleitoral e as Licitações Públicas – implicâncias do último ano de mandato

 

Razão social_____________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

______________________________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________________________

 

 

PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

O ano eleitoral e as licitações públicas – implicâncias do último ano de mandato

30/06 e 01/07 de 2016 – Rio de Janeiro/ RJ - Inscrições encerradas

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