- Legislador - da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo - 29 e 30/ 04 - Holambra/ SP

PROGRAMA:


Módulo I – Aspectos gerais
a) O que é o Poder Legislativo Municipal
b) Noções da Lei Orgânica Municipal
c) A importância do regimento interno da Câmara Municipal


Módulo II – Propondo leis e preparando indicações
d) Elaboração de leis e indicações


Módulo III – O Poder de Fiscalização do Vereador
e) O vereador atuante e a fiscalização do Poder Executivo
f) A análise dos balancetes e da prestação de contas
g) O envio de denúncias ao Ministério Público e ao TCE


Módulo IV – Participação do vereador em comissões da Câmara Municipal e no
plenário

h) Como atuar nas comissões e tornar-se um vereador influente na Câmara
Municipal
i) As comissões parlamentares de inquérito, CPI e a investigação dos crimes
praticados por prefeitos e secretários
j) Falta de decoro e a imunidade do vereador


PÚBLICO ALVO:
Vereadores, Assessores Parlamentares e dirigentes da Câmara Municipal


DATA, HORÁRIO E LOCAL
Dias 29 e 30 de abril de 2021 – de 09:00 ás 17:00h
Parque Hotel Villa de Holanda – Rod. SP – 107 – KM 36,6 – Holambra/ SP

Tel: (19)3802 2139 e (19) 3114 8180


OBJETIVOS DO TREINAMENTO:
Preparar o vereador para que atue com liberdade, saiba apresentar leis, saiba fiscalizar e
acompanhar o trabalho do Poder Executivo. Noções de oratória e de como elaborar um
bom pronunciamento. O vereador nas redes sociais, como mostrar o seu trabalho com
eficácia.
Preparar os assessores para que possam apoiar com precisão seus respectivos
vereadores.

CARGA HORÁRIA: 16 horas


INSCRIÇÕES (abertas até 14/04/21)
R$ 1200,00 por pessoa. Incluindo material didático (apostila encaminhada via correio
eletrônico) e certificado de participação.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
corrente 49128-1 – Titular: COTEF


INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, ou ainda boleto bancário ou nota de
empenho.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 15/04/21

FICHA DE INSCRIÇÃO

Legislador - da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br