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GESTÃO PÚBLICA - preparação para o último ano de mandato

27 e 28 de março - Rio de Janeiro/ RJ

PROGRAMA

Módulo I – Introdução ao direito tributário
A execução fiscal no município (princípios informadores)
Legislação tributária nacional
Legislação tributária municipal
IPTU e ISS

Módulo II – Cadastro municipal
Importância do cadastro e sua atualização
Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal
Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)
Processamento eletrônico
Peculiaridades da legislação estadual
Práticas difundidas no país

Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal
Protesto do débito tributário
Inscrição nos cadastros de restrição de crédito
Cobrança amigável
Semana de conciliação
Lei municipal e anistia de pequenos valores
A dívida que não é devida a cobrança

Módulo IV – Processo de execução fiscal
Organização e prática do processo de execução
Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)
Organização do setor
Estudo de petições e modelos de CDA

Módulo V – Execução fiscal na prática
Exercícios e gestão própria da dívida ativa
Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa
Decisões dos tribunais de contas
Decisões judiciais (jurisprudência)
Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)
Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

Módulo VI – A execução e o aumento da arrecadação municipal
Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa
Obrigação de cobrar

Lei de responsabilidade fiscal e cobrança judicial
Prescrição

OBJETIVOS DO CURSO:
Aprimorar o conhecimento dos participantes em relação ao órgão competente para
inscrever em dívida ativa municipal. Capacitação e atualização dos servidores visando o
pleno desempenho de suas funções no dia a dia de trabalho.

PÚBLICO:
 Prefeitos
 Secretários de Fazenda Municipal
 Procuradores Municipais
 Auditores Tributários Municipais;
 Servidores que militem na área fiscal e tributária dos municípios;
 Servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução
fiscal;
 Advogados;
 Contadores;
 Consultores.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
27 e 28 de março de 2020 – de 09:00 às 17:00h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de
Janeiro/ RJ

INSCRIÇÕES (abertas até 12/03/20)
R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 13/03/20

FICHA DE INSCRIÇÃO

GESTÃO PÚBLICA - preparação para o último ano de mandato

Razão Social__________________________________________________________________________________

Endereço_______________________________________________________________________________________

Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________

CNPJ __________________________________________________________________________________________

Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

Nome, cargo e e-mail dos participantes

______________________________________________________________________________________________

PROMOÇÃO

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856