Gestão Pública -preparação para o último ano de mandato (secretários municipais e assessores – todas as pastas) - 17 de abril - Salvador/ BA
PROGRAMA
Módulo I – Princípios de direito aplicado à gestão pública municipal
Como os princípios constitucionais são aplicados na gestão municipal
Princípio da eficiência
Princípio da impessoalidade
Módulo II – Noções de gestão pública
CAUC – manutenção e acompanhamento
Elaboração de projetos
Siconv e secretaria municipal
Software público
Prestações de contas em convênios
Módulo III – Preparação para o último ano de mandato
A preparação para o último ano de mandato e as implicâncias da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 42)
Preparação da transição para os prefeitos que não concorrerão à reeleição.
Secretário Municipal e a reeleição do prefeito
Módulo IV – Aplicação da regra do Código Penal (art. 359-C) aos prefeitos municipais
Estudo do artigo 359-C, que penaliza a prática do artigo 42 da LRF
Processos ocorridos e punições na jurisprudência
OBJETIVOS DO CURSO:
Atualizar os secretários municipais com a legislação federal e a implementação de técnicas modernas de gestão municipal, controle, prestação de contas e as relações externas com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores.
PÚBLICO:
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Prefeitos
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Secretários Municipais (todas as pasta) e Assessores
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Diretores
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Gerentes
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Agentes Políticos
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Ocupantes de cargo em comissão
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
17 de abril de 2020 - de 09:00 às 17:30h
Local: Marano Hotel - Av. Manoel Dias da Silva, 2495 - Pituba, Salvador – BA – Tel. (71)2106 0001
INSCRIÇÕES (abertas até 01/04/2020)
R$ 800,00 - incluindo material didático, certificado e lanches.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 02/04/2020
FICHA DE INSCRIÇÃO
Gestão Pública: preparação para o último ano de mandato – abril/ 2020 – Salvador/ BA
Razão Social__________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome, cargo e e-mail dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856