Gestão Pública -preparação para o último ano de mandato (secretários municipais e assessores – todas as pastas) - 17 de abril - Salvador/ BA

PROGRAMA

 

Módulo I – Princípios de direito aplicado à gestão pública municipal

Como os princípios constitucionais são aplicados na gestão municipal

Princípio da eficiência

Princípio da impessoalidade

 

Módulo II – Noções de gestão pública

CAUC – manutenção e acompanhamento

Elaboração de projetos

Siconv e secretaria municipal

Software público
Prestações de contas em convênios

 

Módulo III – Preparação para o último ano de mandato

A preparação para o último ano de mandato e as implicâncias da Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 42)

Preparação da transição para os prefeitos que não concorrerão à reeleição.

Secretário Municipal e a reeleição do prefeito

 

Módulo IV – Aplicação da regra do Código Penal (art. 359-C) aos prefeitos municipais

Estudo do artigo 359-C, que penaliza a prática do artigo 42 da LRF

Processos ocorridos e punições na jurisprudência

 

OBJETIVOS DO CURSO:

Atualizar os secretários municipais com a legislação federal e a implementação de técnicas modernas de gestão municipal, controle, prestação de contas e as relações externas com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores.

 

PÚBLICO:

 

  • Prefeitos

  • Secretários Municipais (todas as pasta) e Assessores

  • Diretores

  • Gerentes

  • Agentes Políticos

  • Ocupantes de cargo em comissão

 

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

 

17 de abril de 2020 - de 09:00 às 17:30h

Local: Marano Hotel - Av. Manoel Dias da Silva, 2495 - Pituba, Salvador – BA – Tel. (71)2106 0001

 

INSCRIÇÕES (abertas até 01/04/2020)                                                                                                                                                     

R$ 800,00 - incluindo material didático, certificado e lanches. 

Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF

 

INFORMAÇÕES E RESERVAS

 

(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp

cotef@cotef.com.br

www.cotef.com.br

 

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

 

1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.

2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.

3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de depósito.

4 – A confirmação da turma se dará até o dia 02/04/2020

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Gestão Pública: preparação para o último ano de mandato – abril/ 2020 – Salvador/ BA

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br