GESTÃO PÚBLICA - capacitação e atualização do secretário municipal e a preparação para o último ano de mandato
17 e 18 de maio de 2019 - Salvador/ BA - inscrições encerradas
PROGRAMA
Módulo I – Princípios de direito aplicado à gestão pública municipal
Como os princípios constitucionais são aplicados na gestão municipal
Princípio da eficiência
Princípio da impessoalidade
Gestão da secretaria municipal frente às normas legais
Conceito de agente político
Módulo II – Secretário municipal e a licitação
Planejamento da licitação na secretaria municipal
Secretarias e agilização das licitações públicas
Nova lei de licitações, medidas que deverão ser tomadas pelo gestor visando sua
implantação
Fiscal do contrato
Módulo III – Secretário municipal e a folha de pagamento
Escolha da equipe
Acompanhamento dos prazos e projetos das secretarias
O secretário e o assessor
Cargos comissionados, nomeação e exoneração
Inquérito administrativo no âmbito da secretaria
Nepotismo
Módulo IV – Noções de gestão pública
CAUC – manutenção e acompanhamento
Elaboração de projetos
Siconv e secretaria municipal
Software público
Módulo V – Preparação para o último ano de mandato
A preparação para o último ano de mandato e as implicâncias da Lei de
Responsabilidade Fiscal (artigo 42)
Preparação da transição para os prefeitos que não concorrerão à reeleição.
Secretário Municipal e a reeleição do prefeito
Eleições Municipais de 2020
Inaugurações de obras em ano eleitoral
Despesas com publicidade em ano eleitoral
Abuso do poder nas eleições
Módulo VI – Prestação de contas de convênios
Obtenção e prestação de contas de recursos federais
Execução e acompanhamento de contratos e convênios federais
Tomada de contas
Prestação de contas anuais e as responsabilidades do secretário municipal
Módulo VII – Secretário e a relação com a Câmara Municipal de Vereadores e
com os Conselhos Municipais
Investigação do secretário municipal
Respostas da secretaria para a Câmara Municipal
Conselhos municipais
Obrigação de prestar contas
Módulo VIII – Secretário e o Ministério Público
A resposta a solicitações do Ministério Público
Inquérito civil público e ação civil pública
Improbidade administrativa e as responsabilidades do agente político
OBJETIVOS DO CURSO:
Atualizar os secretários municipais com a legislação federal e a implementação de
técnicas modernas de gestão municipal, controle, prestação de contas e as relações
externas com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores
PÚBLICO:
Secretários Municipais (qualquer pasta)
Diretores
Gerentes
Agentes Políticos
Ocupantes de cargo em comissão
CARGA HORÁRIA
15 horas (dois dias)
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
17 e 18 de maio de 2019 – de 09:00 às 17:30h
Local: Av. Manoel Dias da Silva, 2495 - Bairro Pituba – Salvador/ BA
INSCRIÇÕES (abertas até 30/04/19)
R$ 1.200,00 - incluindo material didático, certificado e lanches.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 02/05/19
FICHA DE INSCRIÇÃO
GESTÃO PÚBLICA - capacitação e atualização do secretário municipal e a preparação para o último ano de mandato
Prefeitura ______________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e __________________________________________________________
Nome e cargo dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856