- Fiscalização Tributária Municipal - com ênfase no ISSQN sobre instituições financeiras

dias 27, 28, 29 e 30/ 04 - online ao vivo TURMA CONFIRMADA

PROGRAMA:

 


I – Procedimento de Fiscalização e Prática
. Início da fiscalização: cuidados especiais;
. Arbitramento tributário;
. Elaboração do Auto de Infração;
. Formas de notificação (real e presumida);
. Intimação de Pessoa Jurídica e Pessoa Física;
. Exame de Autos de Infrações na prática;
. Lançamento tributário;
. Verificação de Prescrição e Decadência

 

II – Atuação dos Fiscais Municipais
. Deveres e prerrogativas;
. Poder de Polícia Municipal;
. Preparação do fiscal para casos de desacato ou embaraço na fiscalização.

 

III - Fiscalização do IPTU e ITBI
. PGV e seu impacto na arrecadação
. Gestão Tributária Municipal do IPTU
. IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
. Gestão Tributária Municipal do ITBI
. Diagnóstico, previsão e execução

 

IV – Fiscalização do ISSQN de instituições financeiras
. Passo a passo da fiscalização
. Relatório de fiscalização: modelo e aplicação
. Plano de contas COSIF – Natureza das Contas – Contas Tributáveis – Exemplos de Balancetes de
Agencias Bancárias;
. Forma de apuração – Períodos, Débitos e Créditos, Determinação da Base de Cálculo Mensal;
. Documentos necessários para a realização da fiscalização de Bancos;
. Requisitos específicos a observar na emissão de notificação de serviços bancários;
. Contas que não são levadas à tributação por algumas instituições bancárias;
. Exclusões indevidas de base de cálculo do imposto.

 

V – Fiscalização do ITR
. Procedimentos na fiscalização do ITR pelo Fiscal Municipal;
. Escolha da malha;
. Análise de ocupação/produtividade da área da propriedade;
. Análise de laudos referentes ao VTN apresentados pelo sujeito passivo;
. Informe anual VTN pelo município;
. Elaboração do processo a ser enviado à RFB e instrução de recursos;
. Demais dúvidas referentes ao convênio e ao procedimento de fiscalização.

 

OBJETIVO: Capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações voltadas para
detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. Colaborar na formação do Auditor/Fiscal
de Tributos Municipais, em particular das funções inerentes à fiscalização dos Agentes
Bancários/Instituições Financeiras, e fiscalização de ITR referente à aplicação da Legislação Tributária
específica e a Constituição do Crédito Tributário.

 

PÚBLICO-ALVO: Auditores/fiscais municipais, prefeitos, secretários de finanças, procuradores da área
fiscal e demais servidores que militem na área fiscal que tenham interesse nos objetivos do curso.

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL:
27, 28, 29 e 30 de abril de 2021 – de 09:00 ás 12:00h
Online ao vivo

 

METODOLOGIA: exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os
integrantes da turma.

 

EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO PARTICIPANTE: computador com acesso à internet.
 

CARGA HORAS: 12 horas
 

INSCRIÇÕES 
R$ 700,00 (setecentos reais) por pessoa. Incluindo material didático (apostila encaminhada via correio
eletrônico) e certificado de participação.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente: 49128-1 –
Titular: COTEF

 

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do
curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente: 49128-1
– Titular: COTEF, ou ainda boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de depósito.

FICHA DE INSCRIÇÃO

Fiscalização Tributária Municipal - com ênfase no ISSQN sobre instituições financeiras

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br