- Legislador - da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo 03, 04 e 05/02 - Online - ao vivo - inscrições encerradas
PROGRAMA:
Módulo I – Aspectos gerais
a) O que é o Poder Legislativo Municipal
b) Noções da Lei Orgânica Municipal
c) A importância do regimento interno da Câmara Municipal
Módulo II – Propondo leis e preparando indicações
d) Elaboração de leis e indicações
Módulo III – O Poder de Fiscalização do Vereador
e) O vereador atuante e a fiscalização do Poder Executivo
f) A análise dos balancetes e da prestação de contas
g) O envio de denúncias ao Ministério Público e ao TCE
Módulo IV – Participação do vereador em comissões da Câmara Municipal e no
plenário
h) Como atuar nas comissões e tornar-se um vereador influente na Câmara
Municipal
i) As comissões parlamentares de inquérito, CPI e a investigação dos crimes
praticados por prefeitos e secretários
j) Falta de decoro e a imunidade do vereador
PÚBLICO ALVO:
Vereadores, Assessores Parlamentares e dirigentes da Câmara Municipal
OBJETIVOS DO TREINAMENTO:
Preparar o vereador para que ele atue com liberdade, saiba apresentar leis, saiba
fiscalizar e acompanhar o trabalho do Poder Executivo.
DATA, HORÁRIO E LOCAL:
03, 04 e 05 de fevereiro de 2021 – de 15:00 às 17:00h
Online ao vivo
METODOLOGIA:
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com participação direta de todos os
integrantes da turma.
EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO PARTICIPANTE:
Computador com acesso à internet
CARGA HORÁRIA: 6 horas
INSCRIÇÕES (abertas até 22/01/21)
R$ 350,00. Incluindo material didático (apostila encaminhada via correio eletrônico) e
certificado de participação.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
corrente 49128-1 – Titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 E (21)99617 1878 – whatsapp
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, ou ainda boleto bancário ou nota de
empenho.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 21/01/21
FICHA DE INSCRIÇÃO
Legislador - da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo
Razão Social__________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome, cargo e e-mail dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856