

GESTÃO DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL
Estratégia para aumentar a arrecadação do seu Município
07 e 08 de agosto de 2020 – Rio de Janeiro/ RJ
PROGRAMA
I – Procedimento de Fiscalização e Prática
Início da fiscalização: cuidados especiais;
Arbitramento tributário;
Elaboração do Auto de Infração;
Formas de notificação (real e presumida);
Intimação de Pessoa Jurídica e Pessoa Física;
Julgamento em primeira e segunda instância;
Exame de Autos de Infrações na prática;
Lançamento tributário;
Verificação de Prescrição e Decadência
Exemplos de sucesso de estratégias tributárias;
Fiscalização de cartórios e instituições bancárias;
Fiscalização do ITR
II – Atuação dos Fiscais Municipais
Deveres e prerrogativas;
Poder de Polícia Municipal;
O poder fiscalizatório do fiscal municipal frente ao Simples Nacional;
Preparação do fiscal para casos de desacato ou embaraço na fiscalização.
III – Lançamento e Responsabilidade Tributária
Sistema Constitucional-Tributário;
Lançamento tributário: efeitos e forma;
Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;
Responsabilidade tributária do administrador (sócio gerente) e terceiros;
Temas práticos: cumprimento de ordens judiciais e cautelas administrativas;
Aviso de cobrança - notificação de IPTU e ISS;
IV – Dívida Ativa
Termo de Inscrição da Dívida Ativa, efeitos e CDA;
controle de legalidade;
Deficiências da cobrança: Informação, Estrutura, Organização;
Protesto da CDA: possibilidade
Estratégias de cobrança: casos reais.
V – Atualização nos Impostos Municipais
ISSQN – questões atuais
IPTU – questões atuais
ITBI – questões atuais
OBJETIVO: Capacitar os agentes fiscais dos Municípios para a realização de fiscalizações
voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma
conotação prática a fim de qualificar os fiscais para as dificuldades cotidianas da fiscalização
tributária e administrativa, bem como atualiza-los frente as recentes mudanças legislativas e
jurisprudenciais.
PÚBLICO-ALVO: Auditores/fiscais municipais, prefeitos, secretários e finanças, procuradores
da área fiscal e demais servidores que militem na área fiscal que tenham interesse nos objetivos
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
07 e 08 de agosto de 2020 – de 09:00 às 17:00h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ
INSCRIÇÕES – abertas até 23/07/20
R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente:
49128-1 – Titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de
participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente:
49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de
depósito.
4 – a confirmação da turma se dará até o dia 24/07/20
FICHA DE INSCRIÇÃO
GESTÃO DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Estratégia para aumentar a arrecadação do seu Município
Razão Social__________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome, cargo e e-mail dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856