Gestão da Dívida Ativa Municipal: execução e cobrança - 21 e 22/09 - Rio de Janeiro/ RJ
PROGRAMA
Módulo I – Introdução ao direito tributário
A execução fiscal no município (princípios informadores)
Legislação tributária nacional
Legislação tributária municipal
IPTU e ISS
Módulo II – Cadastro municipal
Importância do cadastro e sua atualização
Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal
Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)
Processamento eletrônico
Peculiaridades da legislação estadual
Práticas difundidas no país
Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal
Protesto do débito tributário
Inscrição nos cadastros de restrição de crédito
Cobrança amigável
Semana de conciliação
Lei municipal e anistia de pequenos valores
A dívida que não é devida a cobrança
Módulo IV – Processo de execução fiscal
Organização e prática do processo de execução
Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)
Organização do setor
Estudo de petições e modelos de CDA
Módulo V – Execução fiscal na prática
Exercícios e gestão própria da dívida ativa
Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa
Decisões dos tribunais de contas
Decisões judiciais (jurisprudência)
Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)
Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)
Módulo VI – A execução e o aumento da arrecadação municipal
Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa
Obrigação de cobrar
Lei de responsabilidade fiscal e cobrança judicial
Prescrição
OBJETIVOS DO CURSO:
Aprimorar o conhecimento dos participantes em relação ao órgão competente para inscrever em dívida ativa municipal. Capacitação e atualização dos servidores visando o pleno desempenho de suas funções no dia a dia de trabalho.
PÚBLICO:
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Prefeitos
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Secretários de Fazenda Municipal
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Procuradores Municipais
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Auditores Tributários Municipais;
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Servidores que militem na área fiscal e tributária dos municípios;
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Servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução fiscal;
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Advogados;
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Contadores;
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Consultores.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
21 e 22 de setembro de 2018 – de 09:00 às 17:00h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ
INSCRIÇÕES (abertas até 05/09/18)
R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 06/09/18
FICHA DE INSCRIÇÃO
Gestão da Dívida Ativa Municipal: execução e cobrança – setembro/18
Razão Social__________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome, cargo e e-mail dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856