Gestão da Dívida Ativa Municipal: execução e cobrança - 21 e 22/09 - Rio de Janeiro/ RJ

PROGRAMA

 

Módulo I – Introdução ao direito tributário

A execução fiscal no município (princípios informadores)

Legislação tributária nacional

Legislação tributária municipal

IPTU e ISS

 

Módulo II – Cadastro municipal

Importância do cadastro e sua atualização

Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal

Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)

Processamento eletrônico

Peculiaridades da legislação estadual

Práticas difundidas no país

 

Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal

Protesto do débito tributário

Inscrição nos cadastros de restrição de crédito

Cobrança amigável

Semana de conciliação

Lei municipal e anistia de pequenos valores

A dívida que não é devida a cobrança

 

Módulo IV – Processo de execução fiscal

Organização e prática do processo de execução

Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)

Organização do setor

Estudo de petições e modelos de CDA

 

Módulo V – Execução fiscal na prática

Exercícios e gestão própria da dívida ativa

Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa

Decisões dos tribunais de contas

Decisões judiciais (jurisprudência)

Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)

Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

 

Módulo VI – A execução e o aumento da arrecadação municipal

Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa

Obrigação de cobrar

Lei de responsabilidade fiscal e cobrança judicial

Prescrição

 

OBJETIVOS DO CURSO:

Aprimorar o conhecimento dos participantes em relação ao órgão competente para inscrever em dívida ativa municipal. Capacitação e atualização dos servidores visando o pleno desempenho de suas funções no dia a dia de trabalho.

 

PÚBLICO:

  • Prefeitos

  • Secretários de Fazenda Municipal

  • Procuradores Municipais

  • Auditores Tributários Municipais;

  • Servidores que militem na área fiscal e tributária dos municípios;

  • Servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução fiscal;

  • Advogados;

  • Contadores;

  • Consultores.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

 

21 e 22 de setembro de 2018 – de 09:00 às 17:00h

Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ

 

 

INSCRIÇÕES (abertas até 05/09/18)

 

R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)

Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF

 

INFORMAÇÕES E RESERVAS

 

(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp

cotef@cotef.com.br

www.cotef.com.br

 

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

 

1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.

2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.

3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de depósito.

4 – A confirmação da turma se dará até o dia 06/09/18

FICHA DE INSCRIÇÃO

Gestão da Dívida Ativa Municipal: execução e cobrança – setembro/18

 

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

______________________________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________________________

 

______________________________________________________________________________________________

 

 

PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

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