Curso de Gestão do Cadastro Municipal e implementação de processos de cobrança da dívida ativa

19 e 20 de setembro/ 2019

Salvador/ BA

A melhoria e atualização do cadastro de contribuintes tem sido uma das maiores
dificuldades enfrentadas pelos municípios atualmente. É do cadastro que são extraídas
as informações para a realização da cobrança amigável dos impostos, o protesto da
dívida ativa e a execução fiscal. Nesse curso você vai dominar o tema, aprendendo
técnicas modernas para a melhoria do cadastro e a implantação de rotinas voltadas para
a gestão da divida ativa e melhoria do cadastro.


PROGRAMA


Módulo I – Introdução ao direito tributário
Legislação tributária nacional
Legislação tributária municipal
Noções gerais sobre o IPTU e ISS


Módulo II – Cadastro municipal
Importância do cadastro e sua atualização
Cadastro da dívida ativa
Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)
Processamento eletrônico
Peculiaridades da legislação estadual
Práticas difundidas no país


Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal
Protesto do débito tributário
Inscrição nos cadastros de restrição de crédito
Cobrança amigável
Semana de conciliação
Lei municipal e anistia de pequenos valores
A dívida que não é devida a cobrança


Módulo IV – Processo de execução fiscal
Organização e prática do processo de execução
Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)
Organização do setor
Estudo de petições e modelos de CDA


Módulo V – Execução fiscal na prática
Exercícios e gestão própria da dívida ativa
Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa
Decisões dos tribunais de contas
Decisões judiciais (jurisprudência)
Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)
Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

Módulo VI – Prescrição e responsabilidade do gestor municipal
Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa
Obrigação de cobrar
Prescrição e a responsabilidade do gestor municipal
Improbidade x fisco municipal


OBJETIVOS DO CURSO:
Ensinar os municípios a atualizar o cadastro de contribuintes, sem a realização de
recadastramento, com investimentos de baixo custo e modernos, implantar o protesto e
a cobrança da dívida ativa de forma amigável. Além de práticas atualizadas na execução
fiscal, para que ela seja mais rápida e ágil.
Os tribunais de contas e os tribunais de justiça estão trabalhando em busca da redução
do número de processos de execução em alguns Estados (RJ, SP, MG e BA), o TCE e o
TJ estão incentivando os municípios na implantação de melhorias para reverter esse
quadro. E os municípios que não se adequarem podem sofrer inclusive sanções
constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e até improbidade administrativa, a partir
do que foi introduzido na legislação por meio da Lei Complementar no. 157/2016.


PÚBLICO:
 Prefeitos
 Secretários de Fazenda Municipal
 Procuradores Municipais
 Auditores Tributários Municipais;
 Servidores que militem na área fiscal e tributária dos municípios;
 Servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução
fiscal;
 Advogados;
 Contadores;
 Consultores.


DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
Dias: 19 e 20 de setembro/ 19 - de 09:00 às 17:00h
Local: Marano Hotel Salvador – Av. Manoel Dias da Silva, 2495 – Bairro Pituba –
Salvador/ BA

INSCRIÇÕES (abertas até 03/09/19)
R$ 1.300,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF


INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 04/09/19.

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Curso de Gestão do Cadastro Municipal e implementação de processos de cobrança da dívida ativa

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

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