Direito à Saúde em Juízo

15 e 16 de agosto - Rio de Janeiro/ RJ - Inscrições encerradas

PROGRAMA:


Módulo I – A Saúde no Brasil
Evolução da Prestação de Saúde no Brasil
Constituição de República de 1988: garantia a saúde como um direito
Surgimento de Sistema Único de Saúde – SUS


Módulo II – Sistema Único de Saúde – SUS
Leis Orgânicas da Saúde
Princípios
Níveis de Atenção


Módulo III – Base Legal do Sistema Único de Saúde – SUS
Lei nº 8.080/90
Lei nº 8.142/90
Decreto nº 7.508/11
Resolução CIT nº 4 de 2012


Módulo IV – Juridicização do Direito à Saúde
Protocolos a serem implementados pela Secretária de Saúde
Equipe Interdisciplinar no âmbito da Secretária de Saúde


Módulo V – Núcleo de Assessoria Técnica – NAT
O que é
Obrigatoriedade da sua criação
Parecer Técnico

Módulo VI – Judicialização do Direito à Saúde
Honorários da Defensoria Pública do Estado
Medicamentos
Ação Regressiva


OBJETIVOS DO CURSO
Atualizar os atores envolvidos com a legislação específica do Direito à Saúde e com os
mecanismos que visam minimizar as condenações judiciais no tocante as internações,
transferências, medicamentos e insumos que devem ser prestados pelos entes públicos.


PÚBLICO
Procuradores do Estado
Procuradores do Município
Secretários Municipais de Saúde
Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde
Assessores Jurídicos


DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
15 e 16 de agosto de 2019 – de 09:00 às 17:30h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de
Janeiro/ RJ – Tel. (21)2548 0011


INSCRIÇÕES (abertas até 30/07/19)
R$ 1200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta
corrente 49128-1 – Titular: COTEF


INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. Agencia 0407 – Conta
corrente: 49128-1 – Titular: COTEF
3 – Envio via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do

comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 01/08/19

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Direito à Saúde em Juízo

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br