GESTÃO PÚBLICA

preparação para o último ano de mandato (secretários municipais e assessores – todas as pastas) 

05 de junho de 2020 – Salvador/ BA

PROGRAMA


Módulo I – Princípios de direito aplicado à gestão pública municipal


Como os princípios constitucionais são aplicados na gestão municipal
Princípio da eficiência
Princípio da impessoalidade


Módulo II – Noções de gestão pública
CAUC – manutenção e acompanhamento
Elaboração de projetos
Siconv e secretaria municipal
Software público
Prestações de contas em convênios


Módulo III – Preparação para o último ano de mandato
A preparação para o último ano de mandato e as implicâncias da Lei de
Responsabilidade Fiscal (artigo 42)
Preparação da transição para os prefeitos que não concorrerão à reeleição.
Secretário Municipal e a reeleição do prefeito


Módulo IV – Aplicação da regra do Código Penal (art. 359-C) aos prefeitos
municipais

Estudo do artigo 359-C, que penaliza a prática do artigo 42 da LRF
Processos ocorridos e punições na jurisprudência


OBJETIVOS DO CURSO:
Atualizar os secretários municipais com a legislação federal e a implementação de
técnicas modernas de gestão municipal, controle, prestação de contas e as relações
externas com o Ministério Público e a Câmara de Vereadores.


PÚBLICO:
 Prefeitos
 Secretários Municipais (todas as pasta) e Assessores
 Diretores

 Gerentes
 Agentes Políticos
 Ocupantes de cargo em comissão

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
05 de junho de 2020 - de 09:00 às 17:30h
Local: Marano Hotel - Av. Manoel Dias da Silva, 2495 - Pituba, Salvador – BA – Tel.
(71)2106 0001

INSCRIÇÕES (abertas até 21/05/2020)
R$ 800,00 - incluindo material didático, certificado e lanches.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br
www.cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a
intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 –
Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.
3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 22/05/2020

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Gestão Pública: preparação para o último ano de mandato – junho/ 2020 – Salvador/ BA

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

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