INEXIGIBILIDADE E A DISPENSA DE LICITAÇÃO

– reconhecimento da dívida pelo Poder Público

06 de abril/ 2018 - Rio de Janeiro/ RJ -Inscrições encerradas

PROGRAMA:

 

Módulo I – Inexigibilidade de licitação

Princípio aplicáveis

O que é licitação inexigível

Regras básicas da Lei no. 8666/1993

Processamento da inexigibilidade de licitação

Prática de inexigibilidade

Decisões dos tribunais de contas e ações de improbidade

Inviabilidade de licitar x inviabilidade ficta

 

Módulo II – Dispensa de licitação

A licitação dispensável

Inexigibilidade x dispensa

Dispensa x Constituição Federal

Princípios da não licitação

Estudos doutrinários

Dispensa na prática

 

Módulo III – Reconhecimento da dívida pelo Poder Público

O que é dívida originária de contrato findo

Dívida fabricada

Improbidade Administrativa

O processamento do reconhecimento

Estudo de caso

Requisitos legais e falta de planejamento

 

Módulo IV – Contratos Administrativos

Análise contratual para casos de inexigibilidade

Análise contratual para casos de dispensa

Reconhecimento e o respectivo termo

Estudo prático

 

OBJETIVO:

Capacitar de forma prática para o sucesso na elaboração de contratação de particulares pelo Poder Público, com êxito, obedecendo à legislação de licitações e contratos administrativos.

 

PÚBLICO ALVO:

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, membros de Comissões de Licitações, servidores públicos municipais, estaduais e federais que trabalham com contratação e compras estatais, interessados em licitações e fornecimento ao Poder Público.

 

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Dia 06 de abril de 2018, de 8 às 18 horas

Local: Hotel Atlântico Copacabana – R. Siqueira Campos, 90 – Rio de Janeiro/ RJ – Tel (21) 2458 0011

 

INSCRIÇÕES (abertas até 22/03/18)

R$ 980,00 (incluindo material didático, certificados e lanches)

Forma de pagamento: Depósito no Banco Itaú Unibanco S. A. – Agencia 0407 – conta corrente 49128-1 – titular: COTEF

 

INFORMAÇÕES E RESERVAS

(21)2440 7856 e (21)99617 1878 - whatsapp

cotef@cotef.com.br

 

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.

2 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e do comprovante de depósito.

3 – A efetivação da inscrição se dará mediante depósito em conta

4 – A confirmação da turma se dará até dia 23/03/18.

 

 

 

                                                                        FICHA DE INSCRIÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE E A DISPENSA DE LICITAÇÃO

– reconhecimento da dívida pelo Poder Público

Razão Social__________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome, cargo e e-mail dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

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