INEXIGIBILIDADE E A DISPENSA DE LICITAÇÃO
– reconhecimento da dívida pelo Poder Público
06 de abril/ 2018 - Rio de Janeiro/ RJ -Inscrições encerradas
PROGRAMA:
Módulo I – Inexigibilidade de licitação
Princípio aplicáveis
O que é licitação inexigível
Regras básicas da Lei no. 8666/1993
Processamento da inexigibilidade de licitação
Prática de inexigibilidade
Decisões dos tribunais de contas e ações de improbidade
Inviabilidade de licitar x inviabilidade ficta
Módulo II – Dispensa de licitação
A licitação dispensável
Inexigibilidade x dispensa
Dispensa x Constituição Federal
Princípios da não licitação
Estudos doutrinários
Dispensa na prática
Módulo III – Reconhecimento da dívida pelo Poder Público
O que é dívida originária de contrato findo
Dívida fabricada
Improbidade Administrativa
O processamento do reconhecimento
Estudo de caso
Requisitos legais e falta de planejamento
Módulo IV – Contratos Administrativos
Análise contratual para casos de inexigibilidade
Análise contratual para casos de dispensa
Reconhecimento e o respectivo termo
Estudo prático
OBJETIVO:
Capacitar de forma prática para o sucesso na elaboração de contratação de particulares pelo Poder Público, com êxito, obedecendo à legislação de licitações e contratos administrativos.
PÚBLICO ALVO:
Secretários Municipais, Procuradores Municipais, membros de Comissões de Licitações, servidores públicos municipais, estaduais e federais que trabalham com contratação e compras estatais, interessados em licitações e fornecimento ao Poder Público.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Dia 06 de abril de 2018, de 8 às 18 horas
Local: Hotel Atlântico Copacabana – R. Siqueira Campos, 90 – Rio de Janeiro/ RJ – Tel (21) 2458 0011
INSCRIÇÕES (abertas até 22/03/18)
R$ 980,00 (incluindo material didático, certificados e lanches)
Forma de pagamento: Depósito no Banco Itaú Unibanco S. A. – Agencia 0407 – conta corrente 49128-1 – titular: COTEF
INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 - whatsapp
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e do comprovante de depósito.
3 – A efetivação da inscrição se dará mediante depósito em conta
4 – A confirmação da turma se dará até dia 23/03/18.
FICHA DE INSCRIÇÃO
INEXIGIBILIDADE E A DISPENSA DE LICITAÇÃO
– reconhecimento da dívida pelo Poder Público
Razão Social__________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome, cargo e e-mail dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856