Voltado a Procuradores, Assessores Jurídicos, Auditores Fiscais e Fiscais Tributários
Municipais, este curso foi desenvolvido para quem deseja se antecipar às transformações trazidas
pela Reforma Tributária e atuar com segurança, estratégia e protagonismo no novo contexto da
administração pública.

Com abordagem prática e atualizada, o programa analisa em profundidade os impactos da
Reforma Tributária na Carreira Fiscal Tributária, destacando riscos, novidades, reestruturações
institucionais e os reflexos na atuação dos entes municipais. Também serão examinadas as
orientações e posicionamentos que vêm sendo expedidos pelos TCEs, MPs e MPCs,
proporcionando uma visão integrada entre legislação, controle externo e prática administrativa.
 

Mais do que compreender as mudanças, o curso prepara o participante para tomar decisões
técnicas com maior assertividade, fortalecer a governança tributária e agregar valor estratégico à sua
instituição. Uma oportunidade essencial para profissionais que desejam se manter atualizados,
ampliar sua visão jurídica e fiscal e se destacar em um dos momentos mais relevantes da
administração tributária brasileira.

PROGRAMA
I - Cargo Público:
. Investidura;
. Concurso Público;
. Cargos em Comissão;
. Funções de Confiança;
. Contratações Temporárias;
. Limites de Remuneração;
. Revisões anuais.

II - Carreira Fiscal:
. Função / Carreira de Estado;
. Precedência em suas Competências e Atribuições;
. Limite de Remuneração;
. Funcionários Fiscais e Carreiras Específicas;
. Competências exclusivas;
. Necessidade de Concurso Público Específico;
. Vedação ao Teste Seletivo / Contratação Temporária;
. LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária.

III - Ajustes Possíveis na Estrutura do Cargo
. Alteração de nome;
. Reclassificação de vencimentos;
. Alteração do Nível de Escolaridade;
. Ajuste em competências;

. Fiscais de Nível Médio;
. Fiscais Genéricos;
. O que ou quando não pode ser Alterado ou Transformado.

IV - Produtividade Fiscal
. Conceito;
. Formas de produção e aferição;
. Incorporação;
. Diferentes Modelos.

V - Bônus de Eficiência:
. Conceito;
. O Incremento Real de Arrecadação;
. Modelo Aplicável aos Municípios.

Palestrante:
Jorge Alfredo Diener,
Diretor Jurídico da AFAMESC – Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais
do Estado de Santa Catarina, ex-Presidente SINDIAFFI- Sindicato de Auditores Fiscais e
Fiscais da Prefeitura do Município de Lages/ SC, Auditor Fiscal Tributário do Munícipio de
Lages SC, Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, ex-Diretor de Fiscalização,
Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Imobiliário, Bacharel em Direito.

DATA, HORÁRIO DE LOCAL
Dias: 27 de março de 2026 – de 09:00 às 12:00h
Online ao vivo

METODOLOGIA
Exposição ao vivo, de forma clara e objetiva, com a participação direta de todos os
integrantes da turma. Plataforma usada Google Meet.

MATERIAL DIDÁTICO
Apostila encaminhada via correio eletrônico para reprodução.
Os certificados serão entregues ao final do curso via correio eletrônico

INSCRIÇÕES (abertas até 12/03/26)
R$ 400,00 por pessoa. Incluindo material didático e certificado.
Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco SA – agência 0407 – conta
corrente 49128-1 – titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.

INFORMAÇÕES E RESERVAS
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp
cotef@cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
1 – Reserva de vaga por telefone ou whatsapp. Solicitamos aos interessados que
manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.
2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta
Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF, boleto bancário ou nota de empenho.
3 – Envio, via e-mail ou whatsapp da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do
comprovante de depósito.
4 – A confirmação da turma se dará até o dia 13/03/26

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FICHA DE INSCRIÇÃO

A Reforma Tributária e a Carreira Fiscal – março/ 26

Razão Social : ___________________________________________________
Endereço:__________________________________________Cep. _________
Bairro:_________________Cidade: __________________________Estado: __
CNPJ: __________________________________________________________
Telefone (      )_________________________Cel. (      )___________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e: _____________________________
Nome, cargo, e-mail e celular dos participantes:
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
(21)2440 7856 ou (21) 99617 1878 whatsapp
www.cotef.com.br