A implantação da nova lei de licitações públicas
Visão geral da Lei nº 14.133 para entes municipais

Modalidade in company

José Souto Tostes

OBJETIVOS


Preparar o servidor público para atuação frente à nova legislação que regula as
licitações públicas, previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, em vigor desde 1 de abril
de 2021 e que passará a ser de adoção obrigatória em abril de 2023. Análise dos textos
legais, da doutrina atual, com a utilização de referência dos principais autores e análise
das obras literárias já publicadas, tais como Marçal Justen Filho, Ronny Charles Lopes
de Torres e Sidney Bittencourt.

PROGRAMA


Módulo I – Princípios, Modalidades e Planejamento
Princípios aplicáveis às licitações
Fases da Licitação
Modalidades Licitatórias
Critério de Julgamento das Propostas
O novo planejamento obrigatório de compras
Licitação de Obras
Licitação de Serviços
Prazos aplicáveis às licitações


Módulo II – Habilitação, Dispensa e inexigibilidade e Prerrogativas
Habilitação
Contratação Direta e Inexigibilidade
Dispensa de Licitação
Instrumentos auxiliares
Alocação de Riscos
Prerrogativas da administração pública na relação com terceiros
Duração dos contratos públicos e prorrogação


Módulo III – Execução dos contratos públicos
Execução, alteração e extinção de contratos públicos
Nulidades, infrações, impugnações e recursos em licitações
Ordem cronológica de pagamentos
Portal Nacional de Contratações Públicas
Crimes em licitações

CARGA HORÁRIA
16 horas distribuídas em 2 dias


DATA – estipulada em comum acordo, sendo a disponibilidade para uma sexta-feira e
um sábado


VALOR
Sob consulta


INFORMAÇÕES
cotef@cotef.com.br
(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp


PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
22720-010 - Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
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