A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL

17 e 18 de setembro de 2015 - Rio de Janeiro/ RJ

 

PROGRAMA

 

1) Construção Civil, Obras Hidráulicas, Obras Elétricas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares:

 

1.1) - conceituação - fato gerador - movimento econômico - deduções - exclusões - base de cálculo - alíquota - retenções do ISS - local para pagamento do imposto - documentos fiscais - livros fiscais - regimes especiais - sugestão prática para fiscalização; 

 

1.2) - obras por administração - obras por empreitada - subempreitadas - incorporações imobiliárias - últimas decisões judiciais.

 

2 - Reparação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres:

 

2.1) - conceituação - fato gerador - movimento econômico - deduções - exclusões - base de cálculo - alíquota - retenções do ISS - local para pagamento do imposto - documentos fiscais - livros fiscais - regimes especiais - sugestão 

prática para fiscalização.

 

3 - Engenharia Consultiva: 

 

3.1) - elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia: - conceituação - fato gerador - movimento econômico - base de cálculo - alíquota - local para pagamento do imposto - documentos fiscais - livros fiscais - sugestão prática para fiscalização;

 

3.2) - acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo: - conceituação - fato gerador - movimento econômico - base de cálculo - alíquota - local para pagamento do imposto - documentos 

fiscais - livros fiscais - sugestão prática para fiscalização.

 

4 – “Habite-se” x ISS: 

 

4.1) – Procedimentos de verificação fiscal relativa ao ISS por ocasião da conclusão de obras de construção civil – expedição de certidão – atualização da base cadastral imobiliária.

 

5 - Livro de Registro de Apuração do ISS para a Construção Civil – RAPIS.

 

6 - Livro de Registro e Entrada de Materiais de Terceiros – REMAS.

 

7 - Orientação sobre a Intimação.

 

8 – Orientação para o Contencioso.

 

Objetivos

 

Capacitação de pessoal ligado à fiscalização do ISS na atividade de Construção Civil, por ser uma área que requer muitos conhecimentos específicos e onde os valores são expressivos para a arrecadação municipal.

 

Público-alvo

 

Secretário de Fazenda, Diretores e Coordenadores de Fiscalização, Procuradores, Auditores Fiscais e todo o pessoal ligado à área de tributação das Prefeituras.

 

Inscrição (abertas até 01/09/2015)

 

R$ 980,00 (incluindo material didático e certificado).

 

Data / Horário / Local

 

Data:  17 e 18 de setembro de 2015 - das 13 às 19h

Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Rio de Janeiro/ RJ 

 

 

Informações e reservas

 

COTEF:

(21)2440 7856 ou (21)99617 1878

cotef@cotef.com.br

 

Procedimentos para inscrição

 

1 – Reserva por telefone

2 – Depósito da inscrição no Banco Itaú Unibanco S. A.

3 – Envio, via e-mail ou fax, da ficha de inscrição preenchida, do comprovante de depósito ou cópia de empenho.

4 – a realização do curso será confirmada até 02/09/2015

 

 

                                                                        FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Curso de ISS na Atividade de Construção Civil

 

Prefeitura________________________________________________________________________________________

 

Endereço_______________________________________________________________________________________

 

Cidade _________________________________________ Estado _________   CEP ___________________________

 

CNPJ __________________________________________________________________________________________

 

Telefone (   ) ______________________________  Fax _________________________________________________

 

Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________

 

Nome e cargo dos participantes

 

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PROMOÇÃO

 

COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários

CNPJ: 02.520.698/0001-00

Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ

Tel/fax: (21)2440 7856

www.cotef.com.br

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