A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL
17 e 18 de setembro de 2015 - Rio de Janeiro/ RJ
PROGRAMA
1) Construção Civil, Obras Hidráulicas, Obras Elétricas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares:
1.1) - conceituação - fato gerador - movimento econômico - deduções - exclusões - base de cálculo - alíquota - retenções do ISS - local para pagamento do imposto - documentos fiscais - livros fiscais - regimes especiais - sugestão prática para fiscalização;
1.2) - obras por administração - obras por empreitada - subempreitadas - incorporações imobiliárias - últimas decisões judiciais.
2 - Reparação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres:
2.1) - conceituação - fato gerador - movimento econômico - deduções - exclusões - base de cálculo - alíquota - retenções do ISS - local para pagamento do imposto - documentos fiscais - livros fiscais - regimes especiais - sugestão
prática para fiscalização.
3 - Engenharia Consultiva:
3.1) - elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia: - conceituação - fato gerador - movimento econômico - base de cálculo - alíquota - local para pagamento do imposto - documentos fiscais - livros fiscais - sugestão prática para fiscalização;
3.2) - acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo: - conceituação - fato gerador - movimento econômico - base de cálculo - alíquota - local para pagamento do imposto - documentos
fiscais - livros fiscais - sugestão prática para fiscalização.
4 – “Habite-se” x ISS:
4.1) – Procedimentos de verificação fiscal relativa ao ISS por ocasião da conclusão de obras de construção civil – expedição de certidão – atualização da base cadastral imobiliária.
5 - Livro de Registro de Apuração do ISS para a Construção Civil – RAPIS.
6 - Livro de Registro e Entrada de Materiais de Terceiros – REMAS.
7 - Orientação sobre a Intimação.
8 – Orientação para o Contencioso.
Objetivos
Capacitação de pessoal ligado à fiscalização do ISS na atividade de Construção Civil, por ser uma área que requer muitos conhecimentos específicos e onde os valores são expressivos para a arrecadação municipal.
Público-alvo
Secretário de Fazenda, Diretores e Coordenadores de Fiscalização, Procuradores, Auditores Fiscais e todo o pessoal ligado à área de tributação das Prefeituras.
Inscrição (abertas até 01/09/2015)
R$ 980,00 (incluindo material didático e certificado).
Data / Horário / Local
Data: 17 e 18 de setembro de 2015 - das 13 às 19h
Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Rio de Janeiro/ RJ
Informações e reservas
COTEF:
(21)2440 7856 ou (21)99617 1878
Procedimentos para inscrição
1 – Reserva por telefone
2 – Depósito da inscrição no Banco Itaú Unibanco S. A.
3 – Envio, via e-mail ou fax, da ficha de inscrição preenchida, do comprovante de depósito ou cópia de empenho.
4 – a realização do curso será confirmada até 02/09/2015
FICHA DE INSCRIÇÃO
Curso de ISS na Atividade de Construção Civil
Prefeitura________________________________________________________________________________________
Endereço_______________________________________________________________________________________
Cidade _________________________________________ Estado _________ CEP ___________________________
CNPJ __________________________________________________________________________________________
Telefone ( ) ______________________________ Fax _________________________________________________
Endereço eletrônico para envio da NFS-e ______________________________________________________________
Nome e cargo dos participantes
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PROMOÇÃO
COTEF – Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários
CNPJ: 02.520.698/0001-00
Estrada do Rio Grande, 1465 – Rio de Janeiro/ RJ
Tel/fax: (21)2440 7856